O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), foi oficialmente convocado para prestar depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga possíveis fraudes em descontos de empréstimos consignados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A convocação foi aprovada em votação simbólica pelos parlamentares da comissão.
Reação do governador e acusação de retaliação
Em resposta à decisão, Zema se manifestou através de um vídeo publicado em suas redes sociais. O governador mineiro classificou a convocação como uma medida com "motivação eleitoral" e a definiu como uma retaliação política. Ele afirmou que a empresa de sua família, citada no processo, "nunca foi investigada por nada" formalmente.
"Essa convocação para a CPI não é de forma alguma busca pela verdade. É sim uma retaliação eleitoral contra um pré-candidato que parece estar incomodando muito", declarou Zema no pronunciamento. Ele também argumentou que o ofício de convocação não menciona nenhuma suspeita formal e sugeriu que o caso está sendo instrumentalizado por adversários políticos, em referência ao PT.
Mesmo contestando a forma da convocação, o governador afirmou que não será intimidado e que pretende comparecer para prestar todos os esclarecimentos que forem necessários à investigação.
Os motivos da convocação e o contexto da investigação
O requerimento para ouvir o governador foi apresentado pelo deputado federal Rogério Correia (PT). A justificativa está na ligação de uma empresa do grupo familiar de Zema com as investigações sobre a oferta de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas.
A CPMI do INSS foi instalada após a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), apontar um esquema que pode ter causado um prejuízo superior a R$ 6 bilhões aos beneficiários do INSS. O foco das apurações inclui a atuação de empresas no setor após uma medida provisória que autorizou o desconto direto dos empréstimos no benefício do Auxílio Brasil.
Durante a sessão que aprovou a convocação, houve debate entre parlamentares. Aliados de Zema defenderam que ele fosse apenas convidado, argumentando que ele já teria manifestado disposição para comparecer voluntariamente e que a convocação obrigatória quebraria uma praxe institucional. Já a oposição sustentou que apenas a convocação garantiria a obrigatoriedade do comparecimento e dos esclarecimentos, evitando que o depoimento fosse evitado.
Pedido de quebra de sigilos foi rejeitado
A mesma comissão também analisou um pedido para solicitar relatórios financeiros ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e determinar a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Esse requerimento, no entanto, foi rejeitado pelos parlamentares.
O texto do pedido rejeitado alegava risco de fraudes no crédito consignado e citava que a instituição foi uma das autorizadas a operar com descontos diretos no Auxílio Brasil, prática que posteriormente foi alvo de auditoria pela CGU.
A data para o depoimento do governador Romeu Zema à CPMI do INSS ainda será definida e comunicada oficialmente. Por se tratar de uma convocação, e não de um convite, o comparecimento é obrigatório.
