Vereador de Curitiba enfrenta ação do MP por suposto nepotismo em nomeação
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ingressou com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o vereador de Curitiba Eder Borges, do Partido Liberal (PL), e Victória Lauren Maciel de Almeida, chefe do gabinete parlamentar. A denúncia alega que os dois praticaram atos de nepotismo, violando princípios fundamentais da administração pública, especialmente os da impessoalidade e da moralidade.
Detalhes da nomeação e relação familiar
Victória Lauren Maciel de Almeida, com 23 anos na época, era estudante de psicologia quando foi nomeada como chefe de gabinete do vereador em julho de 2022. O MP-PR sustenta que ela é filha de Andreia Gois Maciel, apontada como companheira de Eder Borges em uma união estável anterior à nomeação.
Para embasar essa afirmação, o órgão ministerial reuniu um conjunto de provas, incluindo:
- Fotografias publicadas em redes sociais que mostram a proximidade entre o vereador e Andreia.
- Declarações de residência indicando o mesmo endereço para ambos.
- Testemunhos colhidos durante a investigação.
- Declarações feitas pelo próprio Eder Borges em sessões oficiais da Câmara Municipal de Curitiba.
Conforme a legislação brasileira, é considerada violação constitucional nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau para cargos comissionados ou de confiança na administração pública.
Processo arquivado e nova ação
Esta ação do Ministério Público ocorre após o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) da Câmara Municipal de Curitiba ter arquivado o caso. Na ocasião, o conselho votou com 3 votos favoráveis à representação e 4 contrários, entendendo que não existiam provas suficientes contra o vereador.
Naquele momento, Eder Borges negou qualquer relacionamento com a mãe da funcionária. Atualmente, Victória Lauren Maciel de Almeida continua no cargo comissionado, recebendo um salário mensal de R$ 18.599,66, além de benefícios.
Argumentos do Ministério Público
Na petição inicial, o MP-PR argumenta que, mesmo que o juiz não reconheça a união estável, a nomeação permanece comprometida por beneficiamento pessoal. O órgão destaca a pouca idade e a baixa experiência de Victória para exercer a função de chefe de gabinete de um vereador da capital paranaense.
"A ausência de qualificação da requerida Victoria, quando de sua nomeação, consistindo apenas no nível médio de escolaridade, bem como a ausência de experiência prévia na área política, apontam também pelo uso indevido de nomeações a cargos públicos pelo Vereador Eder Borges", afirma trecho da ação.
Além disso, o Ministério Público ressalta que o gabinete do vereador teria se tornado uma extensão de sua unidade familiar, pois:
- Victória foi nomeada como chefe de gabinete.
- A namorada do irmão de Victória foi contratada como estagiária.
- O pai de outro filho de Andreia foi nomeado como assessor parlamentar.
Diante da gravidade dos fatos, o MP-PR considerou inviável a celebração de um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC). Entre os pedidos formulados na ação, estão:
- O afastamento imediato de Victória Lauren Maciel de Almeida do cargo.
- A condenação dela e do vereador ao pagamento de R$ 493.605,60, equivalente a dois anos de salário recebido por Victória.
Eder Borges e Victória têm um prazo de 30 dias para apresentar sua contestação após a intimação formal.
Defesa do vereador e posicionamento da Câmara
O vereador Eder Borges informou que ainda não foi intimado oficialmente e nega veementemente a prática de nepotismo. Em sua defesa, ele afirmou: "Tive um relacionamento breve, mas enquanto namoro, não como marido ou mulher, nunca fomos casados, nunca sequer houve a intenção de casar e constituir família. Foto em rede social não é prova de nepotismo, uma vez que namoro não configura nepotismo".
Por sua vez, a Câmara Municipal de Curitiba emitiu uma nota informando que adotou todos os procedimentos previstos no atual Código de Ética e Decoro Parlamentar. A instituição reiterou que o processo contra o vereador foi arquivado porque o conselho entendeu não haver documentos suficientes para embasar a denúncia inicial.
O caso segue em tramitação na Justiça, aguardando a manifestação das partes envolvidas e a decisão judicial sobre os pedidos do Ministério Público do Paraná.
