Um caso envolvendo o sistema de monitoramento eletrônico da Justiça brasileira ganhou destaque nos tribunais. Filipe Martins, que atuou como assessor especial da Presidência da República durante o governo Bolsonaro, alega que a tornozeleira eletrônica que utilizava apresentou uma falha involuntária no sinal.
De acordo com as informações do processo, o equipamento de monitoramento emitiu um alerta que poderia indicar violação das condições impostas pela Justiça. No entanto, a defesa de Martins sustenta que se tratou de um problema técnico e não de qualquer tentativa de descumprir as determinações judiciais.
O que diz a defesa
Os advogados do ex-assessor presidencial apresentaram um laudo técnico ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) buscando comprovar que a falha foi ocasionada por fatores externos ao controle de seu cliente. O documento técnico argumenta que:
- O equipamento apresentou instabilidade no sinal
- Não houve qualquer ação deliberada para interferir no dispositivo
- As condições técnicas do local podem ter afetado o funcionamento
Contexto do caso
Filipe Martins integra o grupo de investigados no processo dos atos antidemocráticos, que apura eventos ocorridos em Brasília. O uso da tornozeleira eletrônica foi determinada pela Justiça como medida cautelar durante as investigações.
O caso tem chamado atenção para a confiabilidade dos sistemas de monitoramento eletrônico utilizados pelo Poder Judiciário brasileiro. Especialistas em direito penal destacam a importância de apurar minuciosamente eventuais falhas técnicas para garantir tanto a eficácia das medidas judiciais quanto os direitos dos investigados.
O TRF-4 analisa os argumentos apresentados pela defesa e deve se pronunciar sobre a validade das alegações de falha técnica no equipamento. A decisão poderá estabelecer importantes precedentes para casos similares em todo o país.
