Ministro do STF solicita esclarecimentos sobre repasses milionários a organização não governamental
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, requisitou explicações detalhadas sobre os repasses de R$ 53 milhões em emendas parlamentares destinadas à Associação Moriá, uma organização não governamental sediada no Distrito Federal. A solicitação ocorreu após a Controladoria-Geral da União emitir um relatório técnico que identificou graves irregularidades na aplicação dos recursos públicos.
Relatório da CGU aponta falhas estruturais na execução dos projetos
O documento elaborado pela Controladoria-Geral da União, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal no último dia 30, revelou que a Associação Moriá não possuía "capacidade técnica e operacional necessárias" para gerir o volume significativo de recursos federais que recebeu. Segundo as conclusões dos auditores, houve "ineficiência no uso do recurso público" em diversos projetos financiados com dinheiro proveniente de emendas parlamentares.
As emendas parlamentares representam uma reserva específica dentro do Orçamento da União, utilizada conforme indicação direta de deputados e senadores. Esse mecanismo permite que os parlamentares destinem recursos para suas bases eleitorais, cabendo ao governo federal a responsabilidade pela execução financeira dos projetos.
Seis projetos auditados apresentam graves irregularidades
A CGU realizou uma análise minuciosa da atuação da ONG entre os anos de 2022 e 2024, examinando seis projetos específicos que receberam recursos federais:
- Repasse de R$ 150 mil para realização do Projeto Feira e Viola em Feiras do Distrito Federal
- Repasse de R$ 3,9 milhões para realização dos Jogos Estudantis Digitais do Rio de Janeiro
- Repasse de R$ 499 mil para realização do Evento Jogos Estudantis Digitais de Brasília
- Repasse de R$ 3,1 milhões para realização do Evento Jogos Estudantis Digitais do Acre
- Repasse de R$ 6,7 milhões para ações de Vigilância em Saúde
- Repasse de R$ 250 mil para implementação do projeto ENEM de Verdade na cidade de Samambaia
Critérios de avaliação revelam padrão de não conformidade
Os auditores da Controladoria-Geral da União avaliaram os projetos com base em quatro critérios fundamentais:
- Capacidade técnica: apenas dois projetos atenderam parcialmente aos requisitos
- Planos de trabalho: três projetos cumpriram parcialmente os critérios estabelecidos
- Contratações e execuções: nenhum projeto atendeu adequadamente aos parâmetros
- Monitoramento: um único projeto apresentou conformidade parcial
O relatório oficial afirma que "o trabalho identificou um ciclo de falhas que compromete a integridade da política pública, desde a habilitação irregular até as fragilidades no monitoramento e análise de contas". Entre as irregularidades mais graves identificadas estão o superfaturamento de R$ 1,73 milhão em um dos projetos, a "inexecução total da fase pedagógica" em um projeto educacional e casos em que "as metas focaram no desembolso financeiro a fornecedores pré-determinados, em detrimento do impacto social".
Parlamentares do Distrito Federal realizaram repasses significativos
O site oficial da Associação Moriá detalha diversos repasses realizados por parlamentares do Distrito Federal nos últimos anos. Em 2023, o senador Izalci Lucas destinou R$ 7,5 milhões para que a ONG realizasse um evento de jogos digitais denominado Jedis-DF. No mesmo ano, a deputada distrital Paula Belmonte enviou R$ 499.943,50 para o mesmo projeto.
Em 2024, a mesma ação recebeu R$ 37,9 milhões através de uma "emenda de bancada", assinada coletivamente por todos os deputados e senadores do Distrito Federal. Nesse mesmo período, o deputado federal Fred Linhares destinou R$ 4,9 milhões à Associação Moriá para executar "ações de saúde" em Ceilândia.
Outros parlamentares também realizaram repasses significativos: Gilvan Máximo destinou quase R$ 2 milhões de suas emendas para ações da Moriá no Sol Nascente, enquanto Reginaldo Veras fez dois repasses distintos - R$ 150 mil para um projeto musical em feiras e R$ 250 mil para um cursinho preparatório em Samambaia.
Operação da Polícia Federal investiga desvios de recursos
A Associação Moriá também se tornou alvo de uma operação da Polícia Federal no ano passado, que investiga o possível desvio de recursos de emendas parlamentares destinadas para a realização de eventos de esportes digitais no Distrito Federal e no Espírito Santo. A investigação criminal ocorre paralelamente ao trabalho de auditoria realizado pela Controladoria-Geral da União.
Parlamentares defendem legalidade dos repasses
Em notas enviadas à TV Globo em julho do ano passado, os parlamentares responsáveis pelas emendas afirmaram que seguiram todos os trâmites legais estabelecidos. Eles destacaram que cabe exclusivamente ao Poder Executivo a execução dos repasses e a fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
O senador Izalci Lucas explicou que "o JEDIS-DF é uma iniciativa da Associação Moriá, realizada em parceria com o Instituto Federal de Brasília e o Serviço Social do Comércio, e sua execução se dá por meio do Ministério do Esporte". Já a deputada Paula Belmonte afirmou que "destinei, de forma pontual, recursos de emenda parlamentar a um projeto social apresentado pelo professor Marcos Pacco, educador amplamente reconhecido no Distrito Federal".
O deputado Fred Linhares esclareceu que "no caso da emenda de bancada, seu papel se restringe à indicação de recursos ao ministério competente, responsável pela análise técnica, aprovação e execução do projeto". Reginaldo Veras, por sua vez, destacou que "as emendas que destinamos seguem os princípios que norteiam nosso mandato: investir em educação e cultura nas periferias do Distrito Federal".
O g1 questionou a Associação Moriá sobre os resultados do relatório da Controladoria-Geral da União, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. O caso continua sob análise do Supremo Tribunal Federal e dos órgãos de controle, que buscam garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a responsabilização dos envolvidos em eventuais irregularidades.
