Em um julgamento histórico realizado nesta terça-feira (18), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nove dos dez réus acusados de participação na trama golpista que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022. O general da reserva Estevam Theophilo foi o único absolvido por falta de provas suficientes para condenação.
As condenações e a absolvição
Os nove condenados integram o chamado núcleo operacional da tentativa de golpe de Estado, composto principalmente por militares com formação em forças especiais, conhecidos como "kids pretos". As penas aplicadas variaram de 1 ano e 11 meses a 24 anos de prisão, além da perda de cargos públicos e direitos políticos.
O ministro relator Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar, defendendo a condenação de sete dos réus pelos cinco crimes pelos quais foram acusados: organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração do patrimônio público e dano ao patrimônio tombado.
No caso do general Estevam Theophilo, Moraes reconheceu que havia "fortes indícios" de sua participação na trama, mas considerou que as provas produzidas não eram suficientes para uma condenação. A principal evidência contra Theophilo era uma reunião com Bolsonaro em 2022, onde ambos afirmaram que não houve discussão sobre planos golpistas.
Os planos contra ministro do STF
O julgamento também revelou detalhes sobre um grupo clandestino chamado "Copa 2022", que teria elaborado um plano para assassinar o ministro Alexandre de Moraes. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), seis pessoas com codinomes de países conversavam por um grupo no aplicativo Signal para executar a estratégia.
A Polícia Federal identificou apenas dois integrantes deste grupo: Rodrigo Azevedo e o tenente-coronel Rafael de Oliveira. De acordo com a PGR, os dois militares estavam a postos para neutralizar o ministro do Supremo, mas acabaram abortando a operação sem autorização do Comando do Exército.
Rejeição de argumentos das defesas
Durante o julgamento, os ministros rejeitaram argumentos das defesas que alegavam que militares de hierarquia inferior não poderiam influenciar superiores. A ministra Cármen Lúcia foi enfática ao afirmar que "a influência vem de quem tem influência, não determinado cargo".
Moraes detalhou como os militares tentaram cooptar o Alto Comando do Exército para aderir ao plano de manter Bolsonaro no poder após a derrota para Lula. Isso teria ocorrido em uma reunião no final de novembro de 2022, quando aproveitaram que o Alto Comando estava em Brasília para uma confraternização.
O ministro Flávio Dino destacou que houve "materialidade dos fatos julgados", com evidências como cerco aos quartéis, invasão de Poderes, troca de mensagens, planos impressos e reuniões. "Se há materialidade, há autoria. E portanto não há espaço de dúvida razoável nesses autos", afirmou.
Com essas novas condenações, o STF já considerou culpadas 24 pessoas por envolvimento no caso da trama golpista. Os condenados também terão que pagar R$ 30 milhões em multa de indenização coletiva, valor que será dividido entre todos.
