Supremo Tribunal Federal autoriza investigação da PF sobre emenda parlamentar em Mato Grosso
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu autorização para que a Polícia Federal (PF) investigue possíveis irregularidades em uma emenda de transferência especial, popularmente conhecida como “emenda PIX”, no valor de R$ 3 milhões. Os recursos foram destinados pelo deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB) ao município de Dom Aquino, localizado no estado de Mato Grosso, durante o ano de 2024.
Despacho ministerial e encaminhamentos da investigação
O despacho que autoriza a abertura das investigações foi assinado pelo ministro Flávio Dino nesta segunda-feira, dia 2. De acordo com informações divulgadas pelo STF, em 8 de dezembro o ministro já havia encaminhado o 8º Relatório Técnico da Controladoria Geral da União (CGU) para o diretor-geral da Polícia Federal. O objetivo era que a PF verificasse a existência de indícios de crimes relacionados à execução da emenda parlamentar.
Se for constatada a necessidade, a Polícia Federal deverá proceder à juntada dos documentos aos procedimentos que já estão instaurados ou, alternativamente, à abertura de novos inquéritos policiais. O g1 tentou contato com a assessoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto para obter um posicionamento, mas não recebeu nenhum retorno até o momento da publicação desta reportagem.
Resguardo de prerrogativas parlamentares e sigilo restrito
Em sua decisão, o ministro Flávio Dino ressaltou que os procedimentos continuarão tramitando perante o Supremo Tribunal Federal. Essa medida visa a resguardar as prerrogativas parlamentares do deputado envolvido, conforme estabelecido pela legislação brasileira. A Corte também se comprometeu a acompanhar de perto toda a investigação antes de qualquer encaminhamento para as instâncias ordinárias da Justiça.
A Superintendência Regional da Polícia Federal no Mato Grosso informou que um inquérito policial foi instaurado com o objetivo específico de apurar possíveis ilícitos relacionados à avaliação de regularidade da execução da emenda PIX. A PF ainda solicitou autorização formal para dar prosseguimento às investigações, garantindo que todas as medidas adotadas respeitem os limites estabelecidos pelo STF.
A decisão ministerial prevê que todos os documentos enviados pela Polícia Federal sejam organizados em um apartado com sigilo restrito. Posteriormente, esses materiais serão analisados detalhadamente pelo ministro relator do caso, assegurando a transparência e a legalidade do processo investigativo.
Contexto das emendas PIX em Mato Grosso
Em dezembro, as cidades de Cuiabá e Dom Aquino apareceram entre os 20 municípios que mais receberam valores em transferências especiais, as chamadas “emendas PIX”, no exercício de 2024. Esses dados foram compilados pela Controladoria Geral da União e enviados pelo ministro Flávio Dino à Polícia Federal para análise aprofundada.
A investigação da CGU apontou que esses 20 municípios concentram 25,8% dos R$ 72 milhões analisados, referentes a 44 planos de trabalho financiados com emendas parlamentares de transferência especial. No caso específico de Mato Grosso, Cuiabá recebeu cerca de R$ 1,97 milhão para a execução de um plano de ação municipal. Já Dom Aquino teve um repasse de R$ 3 milhões destinados à execução de um plano de trabalho, valor que agora está sob escrutínio da Polícia Federal por determinação do Supremo Tribunal Federal.
