Servidora de Matelândia é condenada por usar 'laranja' em compra fraudulenta de terrenos públicos
Uma servidora da prefeitura de Matelândia, localizada no oeste do Paraná, foi condenada judicialmente por utilizar um "laranja" para adquirir três imóveis públicos em um leilão municipal. A ação fraudulenta violou diretamente a Lei de Licitações, que proíbe servidores públicos de participarem, direta ou indiretamente, de processos licitatórios do órgão onde exercem suas funções.
Condenações e penas aplicadas aos envolvidos
Além da servidora, outros quatro réus foram condenados no caso, incluindo o homem que atuou como "laranja", o esposo da servidora e os pais dela, que receberam a posse de um dos imóveis. As penas impostas pela Justiça são severas e refletem a gravidade dos crimes cometidos.
- Para a servidora, o marido e o "laranja", as condenações chegam a seis anos e cinco meses de prisão, em regime semiaberto, além de multa individual de aproximadamente R$ 45 mil.
- Os pais da servidora receberam pena de um ano e oito meses de reclusão, em regime aberto, e multa por falsidade ideológica.
Detalhes da fraude no leilão público
O leilão em questão ocorreu no dia 23 de setembro de 2019, identificado como Leilão Presencial 02/2019. De acordo com a sentença judicial, a servidora e seu marido combinaram com um terceiro envolvido a compra de três imóveis públicos, utilizando essa pessoa como "laranja" para burlar a proibição legal.
O falso comprador se habilitou no certame e arrematou os três imóveis pelo valor total de R$ 143,5 mil. A decisão judicial aponta que os acusados "ajustaram-se previamente para fraudar o caráter competitivo" do leilão, com evidências como gravações que mostram o marido da servidora sentado ao lado do "laranja" durante o evento.
Transferência dos imóveis e tentativa de ocultação
Após a compra fraudulenta, dois dos terrenos foram transferidos para o casal, enquanto o terceiro foi repassado aos pais da servidora. Segundo a sentença, essas transferências tinham o objetivo claro de ocultar a origem ilícita da aquisição, reforçando a condenação por falsidade ideológica.
O caso ganhou destaque no Ministério Público do Paraná, que reuniu provas robustas, incluindo a ausência de outros interessados disputando os imóveis, o que corroborou a análise sobre a fraude na licitação. Este episódio serve como um alerta sobre a importância da transparência e legalidade em processos públicos, especialmente em leilões que envolvem patrimônio municipal.
