Senado intensifica investigação sobre atuação da CVM no Caso Master
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal estabeleceu um grupo de trabalho específico para acompanhar de perto as investigações relacionadas ao Caso Master, com atenção especial voltada para o papel desempenhado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Segundo informações divulgadas, o grupo deve deliberar nesta terça-feira (10) sobre requerimentos para audiências iniciais com representantes da autarquia reguladora.
Foco na fiscalização dos fundos de investimento
O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), justificou a decisão afirmando que "cabia ao órgão fiscalizar os fundos" de investimento que, conforme apurações da Polícia Federal, podem ter sido utilizados em esquemas de fraude envolvendo o Banco Master e outras instituições financeiras, como a Reag Investimentos. A CVM, vinculada ao Ministério da Fazenda, possui autonomia administrativa e financeira e é responsável por regular empresas que negociam ações, debêntures e fundos de investimento, diferentemente do Banco Central, que fiscaliza instituições bancárias.
Contexto político e indicações pendentes
A possível audiência com representantes da CVM ocorre em um momento delicado, pois a CAE ainda precisa aprovar duas indicações ao órgão feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Uma delas é a do presidente interino da instituição, Otto Lobo, cuja permanência no cargo gerou reações significativas do mercado financeiro. A indicação foi apontada como uma decisão política com forte influência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que, no entanto, rejeita essa tese e alega, reservadamente, não ser "pai" da nomeação.
Estratégias de atuação do grupo de trabalho
O grupo de trabalho adotou uma abordagem cautelosa, priorizando a apresentação direta de pedidos às autoridades competentes para manter relações institucionais positivas. Requerimentos que poderiam solicitar acesso a informações sigilosas das investigações em andamento devem ser tratados posteriormente. Nesta quarta-feira, uma comitiva do grupo terá reuniões com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar acesso a dados de operações anteriores, incluindo a Carbono Oculto.
Na semana passada, o grupo já se reuniu com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, recebendo sinais positivos sobre o acesso ao material investigativo. Auxiliares de Renan Calheiros avaliam que os dados do BC e do TCU poderiam ser suficientes para avançar nas apurações.
Desafios legais e alternativas investigativas
Por se tratar de um grupo de trabalho e não de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), o acesso a dados sigilosos é considerado mais complexo. A base legal utilizada é a lei 105 de 2021, que autoriza comissões parlamentares de inquérito a obter informações sigilosas diretamente de instituições financeiras ou por intermédio do Banco Central e da CVM. No entanto, se houver necessidade de nova quebra de sigilo, a legislação exige aprovação prévia pelo plenário, algo que Renan pretende evitar.
Diante da resistência da cúpula do Congresso para a criação de uma CPI do Master, o grupo de trabalho surge como uma alternativa viável. Caso haja negativa no acesso aos dados, aliados de Renan não descartam utilizar a CPI do Crime Organizado, já instalada, para propor requerimentos adicionais.
CVM também se mobiliza internamente
Enquanto o Senado concentra esforços para cobrar explicações sobre a atuação da CVM no Caso Master, o órgão regulador iniciou sua própria organização interna para apuração. Nesta semana, a CVM instalou um grupo de trabalho interno e determinou o levantamento das áreas envolvidas e das análises já realizadas sobre o Banco Master.
Na primeira reunião, foi solicitada a identificação das superintendências da CVM que atuam em temas relacionados ao conglomerado comandado por Daniel Vorcaro, incluindo o envio de um detalhamento das medidas e análises realizadas até o momento. A CVM é estruturada em superintendências com atribuições específicas, e o mapeamento visa informar ao grupo de trabalho as providências já adotadas e os processos em andamento.
Nova investigação da CVM
A Comissão de Valores Mobiliários iniciou nesta segunda-feira (9) uma nova investigação sobre as ações do Banco Master, da gestora de fundos Reag e de outras entidades conexas. A apuração interna deve durar aproximadamente três semanas, embora o colegiado da CVM ainda não tenha uma reunião formal marcada para avaliar os dados que serão levantados.
Segundo fontes próximas ao grupo de trabalho, a expectativa é que as informações sejam analisadas progressivamente à medida que forem recebidas. De acordo com a CVM, o objetivo do grupo é consolidar e sistematizar fatos, processos e informações para aprimorar o diagnóstico institucional, fortalecer o acompanhamento integrado das ações em curso e garantir maior transparência e prestação de contas à sociedade.
