SDS detalha monitoramento a carro de secretário do Recife em coletiva de imprensa
O governo de Pernambuco realizou uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira (26) para esclarecer uma denúncia de suposta espionagem ao secretário Gustavo Queiroz Monteiro, chefe de articulação política e social da prefeitura do Recife. Conforme a denúncia, veiculada no domingo (25) pela TV Record, um carro funcional utilizado pelo secretário foi vigiado por policiais civis entre agosto e outubro de 2025, chegando a ter um rastreador instalado pelos agentes, medida com legalidade questionada por advogados.
Investigação por suspeita de propina
A Polícia Civil confirmou o monitoramento e afirmou que a investigação ocorreu devido a uma denúncia sobre recebimento de propina, focando no veículo da frota da prefeitura usado pelo secretário. A suspeita partiu de uma grave denúncia anônima que apontava a utilização do veículo por servidor público do município do Recife. De acordo com a denúncia, havia um grupo no WhatsApp, intitulado Nova Missão, com membros da Polícia Civil, onde agentes e delegados trocavam informações sobre a rotina do secretário, confirmado pela Secretaria de Defesa Social (SDS).
O carro era seguido desde a saída de casa do secretário até seu retorno à noite, e outra pessoa monitorada era o irmão de Gustavo Monteiro, Eduardo Monteiro, assessor da prefeitura. No grupo, os policiais compartilhavam fotos do carro e citaram a compra e colocação de uma tag, aparelho de rastreamento instalado quando o veículo estava estacionado num supermercado.
Questionamentos sobre legalidade
O advogado de defesa do secretário, Eduardo Trindade, argumentou que o monitoramento parece ilegal, com uso e aparelhamento do estado para investigar pessoas ligadas à cúpula da prefeitura em altos cargos. Ele destacou a ausência de um inquérito policial instaurado, algo que a Polícia Civil afirma ser normal em investigações preliminares. Trindade questionou a compatibilidade de tecnologias como rastreadores com verificações preliminares, sugerindo que a compra da tag pode ter sido feita de forma particular por um integrante do grupo, não oficialmente pela SDS.
Durante a coletiva, o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, disse que ordenou a investigação após receber um documento anônimo com imagens do secretário, seu irmão e o carro. O documento acusava Gustavo Monteiro de coordenar operações de arrecadação de propina e Eduardo Monteiro de executar cobranças, com pagamentos em dinheiro em estacionamentos de shoppings, valores de 4% a 5% de faturamentos mensais de fornecedores, e exceções para empresas ligadas a Romero Jatobá, pai do vereador Romerinho Jatobá (PSB).
Resposta do governo e justificativas
A Polícia Civil informou que, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), denúncias anônimas não são suficientes para instaurar inquérito policial, sendo usadas apenas como fonte de informação, razão pela qual foram iniciadas diligências preliminares focadas no veículo. Carvalho afirmou que a verificação prévia evita constrangimentos com inquéritos sem justa causa, e que o foco era o veículo supostamente usado para propina, não a rotina pessoal do secretário.
Ele negou irregularidades no monitoramento, dizendo que técnicas como vigilância não requerem autorização judicial, ao contrário de interceptações telefônicas. A SDS afirmou que a investigação foi realizada sem violação de privacidade e não resultou em inquérito, pois não foram constatados atos ilícitos. Sobre a compra da tag, Carvalho disse que foi feita via institucional, com fundos regulamentados, e que publicizar técnicas de investigação só interessa ao bandido.
Análise de especialistas e próximos passos
O advogado Yuri Herculano, diretor de prerrogativas da OAB-PE e especialista em processo penal, explicou que diligências preliminares são possíveis com denúncias anônimas para obter elementos robustos, mas rastreamento de pessoas geralmente requer autorização judicial. A SDS argumenta que rastreou o veículo municipal, não pessoas. Carvalho anunciou que um inquérito será aberto para apurar o vazamento de informações do setor de inteligência, devido à divulgação das conversas do grupo Nova Missão, supostamente vazadas por um policial investigado por outro crime.
Este caso levanta debates sobre os limites da atuação policial em investigações preliminares e a proteção de direitos em um Estado Democrático de Direito, com implicações para a segurança pública e a transparência governamental em Pernambuco.
