O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) protocolou pedidos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Polícia Federal solicitando a prisão imediata do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A ação ocorre após informações de que o parlamentar teria deixado o Brasil para escapar do cumprimento de pena.
Condenação por crimes graves
Em setembro, a Primeira Turma do STF concluiu o julgamento que resultou na condenação de Ramagem a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão. Os crimes pelos quais foi condenado incluem organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
A decisão judicial determinava expressamente que o deputado não poderia deixar o território nacional e deveria entregar seu passaporte às autoridades. O processo atualmente encontra-se na fase de recursos das defesas, sendo que o primeiro embargo de Ramagem já foi negrado pelo tribunal.
Evidências da fuga
Um documento interno da Câmara dos Deputados, obtido pela TV Globo, revela que Ramagem solicitou à Casa um celular em modo roaming internacional na terça-feira (18). O equipamento seria para participar remotamente da votação do Projeto Antifacção.
As regras regimentais da Câmara dos Deputados explicitamente não permitem o exercício do mandato parlamentar a partir de outro país. A solicitação do aparelho com roaming internacional serve como forte indicativo de que o deputado encontra-se fora do território brasileiro.
Silêncio das instituições
Até o momento, a Câmara dos Deputados não se manifestou oficialmente sobre a saída de Ramagem do Brasil. A defesa do parlamentar informou que não comentaria o caso, mantendo silêncio sobre as acusações e o paradeiro do cliente.
Com a negativa do primeiro embargo e a comprovação de que Ramagem estaria descumprindo as determinações judiciais, o PSOL argumenta que há fundamentos legais suficientes para decretar a prisão preventiva do deputado, independentemente da fase recursal do processo.
