Uma representação foi protocolada na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Nikolas Ferreira pelo ex-presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros, e pelo deputado Ivan Valente, também do partido. A ação judicial foi motivada por uma publicação do parlamentar do PL nas redes sociais que sugeriu o sequestro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por agentes dos Estados Unidos.
O conteúdo da polêmica nas redes sociais
A provocação do deputado bolsonarista ocorreu no contexto da invasão norte-americana à Venezuela, que resultou na captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro e da primeira-dama Cilia Flores. Aproveitando o fato internacional, Nikolas Ferreira publicou uma montagem fotográfica em que o presidente Lula aparece sendo detido por agentes estadunidenses, insinuando uma ação similar no Brasil.
O post, feito nas redes sociais do deputado, gerou imediata reação de parlamentares da oposição, que consideraram a publicação uma grave ameaça à soberania nacional e uma incitação à violência contra o chefe de Estado brasileiro.
Argumentos da representação na PGR
Na representação entregue à Procuradoria-Geral, os autores argumentam que, apesar da imunidade parlamentar, o deputado Nikolas Ferreira não está acima da lei. Eles sustentam que a sugestão de um sequestro do presidente da República por uma potência estrangeira configura um ato que não é coberto pelos privilégios do cargo.
“Ninguém está acima da lei”, afirmou Juliano Medeiros, explicando a iniciativa. “Por isso Ivan Valente e eu estamos apresentando uma representação na PGR contra Nikolas Ferreira. Nenhum parlamentar está protegido pela imunidade do cargo quando se trata de sugerir o sequestro do presidente do Brasil e uma invasão estrangeira”, completou o ex-dirigente do PSOL.
Desdobramentos políticos e legais
A ação judicial move-se em um terreno delicado, que envolve a interpretação dos limites da imunidade parlamentar e a liberdade de expressão. O caso ocorreu em 5 de janeiro de 2026, e agora cabe à PGR analisar a admissibilidade da representação e decidir sobre a abertura de um procedimento investigativo.
Especialistas em direito constitucional apontam que a imunidade tem como objetivo proteger o livre exercício do mandato, mas não serve de escudo para atos que possam configurar crime contra a segurança do Estado ou a pessoa do presidente da República. O desfecho deste caso poderá estabelecer um precedente importante sobre a responsabilização de parlamentares por declarações feitas em redes sociais.
A repercussão do caso no Congresso Nacional é intensa, dividindo opiniões entre aliados do governo e da oposição. Enquanto alguns defendem a punição exemplar de Nikolas Ferreira, outros argumentam que se trata de uma mera crítica política, ainda que em tom provocativo. A decisão da PGR é aguardada com expectativa pelos dois lados.
