O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), um projeto de lei que permite a redução de penas para condenados pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A medida também beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com uma emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), o texto foi aprovado por 48 votos a favor, 25 contra e uma abstenção.
O que foi aprovado e quais as mudanças?
A proposta principal estabelece que as penas pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito não serão aplicadas de forma cumulativa quando ocorrerem no mesmo contexto. Nesses casos, deve ser aplicada apenas a pena mais grave, com um aumento que pode variar de um sexto até a metade.
Além disso, o projeto prevê uma redução de pena de um a dois terços para tentativas desses crimes quando praticados em contexto de multidão. Outro ponto crucial fixa o tempo mínimo para progressão de regime de prisão em um sexto da pena, independentemente de reincidência ou uso de violência.
A principal alteração feita pelos senadores foi uma emenda de redação de Sergio Moro, que restringiu o escopo da redução somente aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, pelos quais foram condenados os envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro. Por ser considerada uma mudança de redação e não de mérito, o projeto não precisou retornar à Câmara dos Deputados e seguiu direto para a sanção presidencial.
Impacto nas penas e beneficiados
Se sancionada, a legislação trará reduções significativas tanto nas penas totais quanto no tempo mínimo a ser cumprido em regime fechado pelos condenados. Jair Bolsonaro seria um dos mais beneficiados pela nova regra.
Estimativas indicam que o tempo que o ex-presidente poderia passar em regime fechado, atualmente entre 6 e 8 anos, poderia cair para um intervalo de 2 anos e 4 meses a 4 anos e 2 meses, dependendo da interpretação judicial aplicada.
Próximos passos e posicionamento presidencial
O projeto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já se manifestou contrariamente. Na quinta-feira (18), Lula afirmou que vetará a proposta integralmente, declarando que "as pessoas que cometeram o crime terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país".
Caso o veto presidencial seja aplicado, os congressistas poderão rejeitá-lo. Para derrubar o veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), em votações separadas. O tema também deve retornar ao Supremo Tribunal Federal (STF), que poderá analisar a constitucionalidade da matéria e interpretar como a eventual nova lei se aplica às penas já fixadas em sentenças judiciais.
O texto aprovado no Senado é uma versão modificada do substitutivo que havia passado pela Câmara dos Deputados no dia 10 de dezembro, com 291 votos a favor. A proposta original da Câmara, fruto de um acordo com o STF, era uma alternativa a um projeto inicial que concedia anistia aos envolvidos nos atos golpistas.
