Um processo sigiloso em tramitação no Tribunal de Contas da União (TCU) trouxe à tona uma tentativa da Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal de paralisar ações do Banco Central que impediram a venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB). A revelação ocorre em meio a investigações que apuram a aceitação de mais de 12 bilhões de reais em papéis podres do Master pelo BRB, um caso que já envolve o Supremo Tribunal Federal (STF) e tem gerado preocupações no cenário financeiro nacional.
Pedido de cautelar para suspender medidas do BC
Conforme documentos sigilosos acessados, a Procuradoria-Geral de Justiça do DF solicitou ao ministro do TCU, Jhonatan de Jesus, uma decisão cautelar no início de setembro. O objetivo era suspender medidas internas do Banco Central que poderiam barrar a transação de venda do Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro, para o BRB. Esse pedido foi feito pouco depois de o Banco de Brasília sinalizar publicamente sua intenção de adquirir o Master, em um movimento que já enfrentava resistência regulatória.
Contexto da rejeição e investigações em curso
No dia 3 de setembro, o BRB emitiu um comunicado de fato relevante informando aos investidores que o Banco Central havia rejeitado a proposta de compra do Master. Essa decisão ocorreu em um cenário de crescente escrutínio sobre as operações do Master, que entrou em liquidação extrajudicial, um processo que, segundo estimativas, lesou aproximadamente 1,6 milhão de clientes que aplicaram em Certificados de Depósito Bancário (CDBs). Paralelamente, o antigo presidente do BRB é alvo de inquérito no STF relacionado ao caso Master, aumentando a complexidade jurídica e financeira da situação.
Arquivamento e recursos no TCU
Em maio do ano passado, o ministro Jhonatan de Jesus determinou o arquivamento de uma representação que pedia a investigação do Banco Central e a identificação de responsáveis por possíveis prejuízos ao BRB. Na decisão, o relator argumentou que não havia evidências de negligência por parte do BC ou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e destacou que não cabia ao TCU substituir ou limitar o papel dos órgãos reguladores. Foi neste processo arquivado que a Procuradoria do DF ingressou com o pedido de cautelar.
Sugestão de inspeção e tramitações paralelas
A unidade técnica do TCU, em caráter sigiloso, sugeriu em 12 de setembro a realização de uma inspeção in loco no Banco Central para verificar os desdobramentos do caso. No entanto, essa sugestão não foi adiante, assim como o pedido de cautelar, devido ao surgimento de uma segunda representação com escopo mais amplo. Esta nova ação solicitava que o tribunal verificasse, entre outros pontos, se o BC agiu de forma precipitada ao anunciar a liquidação extrajudicial do Master.
Em resposta, Jhonatan de Jesus determinou uma inspeção no Banco Central, que ainda está em andamento, e deixou em aberto a possibilidade de conceder uma liminar para impedir a venda dos ativos do Master até que o caso seja completamente esclarecido. Essa medida reflete a gravidade das investigações e o impacto potencial sobre os ativos da instituição financeira.
Papelada volumosa e tentativas de ingresso no processo
Embora o processo inicial tenha sido arquivado, uma série de tramitações subsequentes foi identificada, cabendo ao vice-presidente do TCU, Jorge Oliveira, decidir sobre um recurso do Ministério Público para reabrir o caso. Entre os documentos anexados aos autos, destacam-se cerca de 3.000 páginas enviadas pelo Banco Master em 16 de dezembro, acompanhadas de um pedido da instituição para ter acesso ao processo sigiloso.
O relator Jhonatan de Jesus negou a entrada do Master como parte interessada, enquanto o Banco Central conseguiu ser admitido na causa nas primeiras semanas de janeiro. Recentemente, em 21 de janeiro, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, reuniu-se com o ministro Jorge Oliveira para discutir os detalhes do caso, evidenciando a alta prioridade atribuída ao assunto pelas autoridades envolvidas.
Implicações para o sistema financeiro e a regulação
Este episódio ilustra as tensões entre órgãos de controle, como o TCU e o Ministério Público, e as entidades reguladoras, como o Banco Central, em casos de grande repercussão econômica. A tentativa da Procuradoria do DF de intervir nas ações do BC levanta questões sobre a autonomia regulatória e os mecanismos de supervisão financeira no país.
Além disso, o volume de documentos apresentados pelo Banco Master sugere uma estratégia de defesa robusta, enquanto as investigações continuam a desvendar uma teia complexa de decisões que afetam milhões de clientes e a estabilidade do mercado. O desfecho deste caso poderá influenciar futuras políticas de regulação bancária e a confiança do público no sistema financeiro brasileiro.
