Presidente da Câmara de Japeri é condenado por crimes de porte ilegal de arma e uso de documento falso
O presidente da Câmara de Vereadores de Japeri, Rogério Gomes Castro, popularmente conhecido como Rogerinho da RR (PSD), foi condenado nesta terça-feira, 31 de dezembro, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e uso de documento falso. A decisão judicial foi proferida pelo juiz Leopoldo Heitor de Andrade Mendes Júnior, da 2ª Vara da Comarca de Japeri, que fixou a pena em 5 anos de prisão, a ser cumprida em regime semiaberto.
Detalhes do caso e prisão em flagrante
O caso remonta a 2024, quando Rogério Castro foi preso em flagrante por agentes do programa Segurança Presente durante uma abordagem na Estrada Ary Schiavo (RJ-125), localizada na entrada do município de Japeri. No veículo em que o vereador estava, os policiais encontraram uma pistola de calibre restrito, um rádio comunicador e um giroflex, itens que contribuíram para a acusação de porte ilegal de arma.
Durante o processo, o réu respondeu em liberdade, sem registros de descumprimento das medidas cautelares impostas pela Justiça. Em sua decisão, o magistrado destacou que, diante desse comportamento, concedeu a Rogério Castro o direito de recorrer da sentença em liberdade, aguardando os próximos passos legais.
Reação do vereador e possíveis consequências políticas
Em nota oficial, o vereador afirmou que recebeu a decisão com serenidade e ressaltou que a sentença reconhece a aplicação da pena no patamar mínimo previsto pela legislação. Ele também enfatizou que uma eventual perda de mandato só pode ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos judiciais.
Rogério Castro informou que vai recorrer da condenação, buscando reverter a decisão nos tribunais superiores. A defesa do parlamentar deve apresentar os argumentos legais nos prazos estabelecidos, enquanto a Câmara de Japeri não se manifestou oficialmente sobre o caso até o momento.
Contexto legal e próximos passos
O crime de porte ilegal de arma de fogo é considerado grave no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente quando envolve autoridades públicas. Já o uso de documento falso configura uma infração que pode ter implicações adicionais na esfera penal e administrativa.
A pena de 5 anos em regime semiaberto permite que o condenado cumpra parte da sentença em liberdade, com restrições específicas, mas a decisão final ainda depende do resultado dos recursos. O caso deve seguir para instâncias superiores, onde a defesa tentará anular ou reduzir a condenação.
Enquanto isso, a população de Japeri aguarda os desdobramentos, com atenção às possíveis repercussões políticas e sociais. A condenação de um presidente de câmara municipal reforça a importância da transparência e da responsabilidade no exercício de cargos públicos.
