Prefeito de São Paulo exonera ex-vereador condenado por racismo
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), decidiu exonerar o ex-vereador Adilson Amadeu (União Brasil) do cargo de assessor na pasta de Relações Institucionais. A demissão foi oficializada através de publicação no Diário Oficial do município nesta segunda-feira, 17 de novembro.
Nomeação polêmica e condenações judiciais
A nomeação de Amadeu, realizada no dia 15 de outubro, havia gerado intensas críticas por parte de diversos setores da sociedade. O ex-vereador possui duas condenações em segunda instância por injúria e prática de racismo contra a comunidade judaica.
Com a exoneração, Adilson Amadeu deve retornar à Câmara Municipal para ocupar a vaga da vereadora Pastora Sandra Alves (União Brasil), de quem é suplente. A parlamentar havia solicitado uma licença até o final do ano alegando "interesses particulares" na sexta-feira, 14 de novembro.
Ação judicial questionava nomeação
Apenas uma semana após a contratação de Amadeu, a advogada Mônica Rosenberg ingressou com uma ação na Vara da Fazenda Pública contra o ex-vereador e o próprio prefeito Ricardo Nunes. O pedido incluía uma liminar para suspender os efeitos da nomeação.
De acordo com a ação, a nomeação representava uma afronta ao princípio constitucional da moralidade administrativa e estava em desacordo com a Lei da Ficha Limpa. A legislação impede a ocupação de cargos públicos por pessoas com condenações em segunda instância.
A gestão municipal, por sua vez, havia argumentado que a pena estava prescrita e, portanto, não existiria impedimento legal para que Amadeu assumisse o cargo. Entretanto, especialistas jurídicos destacam que a prescrição do cumprimento da pena não elimina a condenação nem seus efeitos jurídicos.
Histórico de condenações por racismo
Adilson Amadeu foi condenado à perda de função pública, reclusão de dois anos e seis meses em regime aberto e pagamento de multa equivalente a 13 salários mínimos. Em uma das ações, movida pela Federação Israelita do Estado de São Paulo (Fisesp), o ex-vereador foi acusado de se referir à "sem-vergonhice" dos judeus do Hospital Albert Einstein em mensagem de áudio, criticando seu comportamento durante a pandemia.
Na segunda ação, ele recebeu condenação de um ano e quatro meses de prisão após insultar o então vereador Daniel Annenberg durante a discussão de um projeto na Câmara Municipal em 11 de dezembro de 2019. Amadeu utilizou expressões como "judeu filho da puta" e "judeu bosta" durante a discussão parlamentar.
As penas nos dois casos foram substituídas por prestações de serviços comunitários e pagamento de indenização às vítimas. Até o momento da publicação deste texto, Adilson Amadeu não se manifestou sobre sua exoneração.
