Prefeito de Buriticupu enfrenta ações judiciais por nepotismo após descumprir acordo com MP-MA
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou quatro ações judiciais contra o prefeito de Buriticupu, João Carlos Teixeira da Silva, por manter práticas de nepotismo na administração municipal. As ações foram protocoladas nos dias 9 e 10 de fevereiro pela 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, mesmo após o prefeito ter assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa o fim das nomeações de parentes.
Acordo descumprido e novas nomeações irregulares
O TAC foi firmado em 2 de outubro de 2025 entre o Ministério Público do Maranhão e o Município de Buriticupu, com o objetivo de interromper de forma imediata práticas de nepotismo direto, cruzado ou por contratação simulada na administração pública municipal. A assinatura ocorreu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís, na presença do procurador-geral de justiça, Danilo de Castro.
Segundo o MP-MA, o prefeito foi formalmente notificado sobre as obrigações assumidas no acordo, mas manteve e realizou novas nomeações consideradas irregulares. Pela cláusula terceira do TAC, o município ficou proibido de nomear, manter ou reconduzir parentes em cargos comissionados ou funções de confiança, sem qualquer exceção. Já a cláusula quinta estabeleceu multa diária de R$ 10 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito em caso de descumprimento.
Núcleos de irregularidades identificados
De acordo com a investigação do Ministério Público, foram identificados dois núcleos principais de irregularidades:
- O primeiro envolve a nomeação de Deidiane Conceição Ribeiro e de seu companheiro, Goubery Fernandes Lima, para cargos comissionados em secretarias diferentes.
- O segundo trata da manutenção dos irmãos Gilberto, Girlan e Gilvan Mascarenhas de Lima em cargos de direção e funções de confiança.
Para o MP-MA, o caso configura nepotismo sistêmico. Para o promotor Felipe Augusto Rotondo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, o ajuizamento das ações reforça o papel do Ministério Público na fiscalização do poder público e no cumprimento dos acordos firmados com a administração.
“O gestor foi pessoalmente notificado, inclusive por meios eletrônicos, e optou por manter as nomeações. Isso afasta qualquer alegação de erro administrativo e evidencia a má-fé”, afirmou o promotor.
Medidas judiciais e penalidades previstas
Duas das ações são execuções pelo descumprimento do TAC e somam R$ 1 milhão e 20 mil. As multas têm caráter pessoal e devem ser pagas pelo prefeito, não pelos cofres da Prefeitura. Nessas ações, o Ministério Público também pediu a exoneração imediata, no prazo de 48 horas, dos servidores beneficiados e de quaisquer outros parentes que estejam em situação de nepotismo.
As outras duas ações são Ações Civis Públicas por improbidade administrativa. Elas buscam a responsabilização do prefeito e dos beneficiários das nomeações. De acordo com a Lei nº 8.429/1992, as penalidades podem incluir:
- Multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente.
- Proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de até quatro anos.
O caso demonstra a atuação firme do Ministério Público do Maranhão no combate a práticas irregulares na administração pública municipal, especialmente quando há descumprimento de acordos formalmente estabelecidos para garantir a transparência e a legalidade nos processos de nomeação.
