PGR pede condenação de dez acusados por tentativa de golpe de Estado
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, formalizou pedido de condenação para os dez réus que compõem o chamado núcleo 3 da trama golpista. Este grupo é acusado de atuar em duas frentes principais: pressionar as Forças Armadas para viabilizar o golpe e realizar ações de campo para desestabilizar o regime democrático brasileiro.
Dois grupos com funções distintas no plano golpista
A Procuradoria-Geral da República dividiu os acusados em dois grupos com atribuições específicas dentro da organização criminosa. O primeiro grupo tinha a responsabilidade de colocar em prática o plano denominado Punhal Verde e Amarelo, que incluía o monitoramento, a prisão e até mesmo a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
Segundo a denúncia da PGR, esses indivíduus utilizaram conhecimentos técnicos e postos estratégicos para realizar ações de campo com o objetivo claro de neutralizar autoridades centrais do regime democrático e promover a instabilidade social necessária para a ruptura institucional.
Pressão sobre as Forças Armadas
O segundo grupo, de acordo com as investigações, também fez uso de conhecimento técnico e cargos estratégicos para exercer pressão sobre a alta cúpula das Forças Armadas. O objetivo era convencer os comandantes a assinarem o decreto golpista que manteria o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após sua derrota nas eleições de 2022.
Paulo Gonet foi enfático ao afirmar que os réus do núcleo foram responsáveis por ações táticas da organização criminosa. "É evidente a contribuição decisiva que proporcionaram para a caracterização dos crimes denunciados. Integrantes deste núcleo pressionaram agressivamente o alto comando do Exército a ultimar o golpe de Estado", declarou o procurador-geral.
Gonet destacou ainda que os acusados colocaram autoridades públicas na mira de medidas letais e se dispuseram a conegar forças militares terrestres ao serviço dos intentos criminosos. Um aspecto significativo mencionado pelo procurador-geral é que os integrantes deste núcleo tinham plena ciência de que a narrativa da fraude eleitoral, amplamente difundida para tentar angariar apoio popular ao golpe, não procedia.
Provas contundentes incluem áudios comprometedores
Entre as evidências apresentadas pela Procuradoria, destacam-se áudios de Wladimir Soares, agente da Polícia Federal, onde ele admite que a equipe estava disposta a usar força letal, afirmando que iriam "matar meio mundo" se necessário. Wladimir foi investigado por enviar mensagens com informações sobre a segurança do presidente Lula para servidores ligados a Bolsonaro.
Segundo a PGR, "as investigações escancaram a declarada disposição homicida e brutal da Organização Criminosa", que para isso se articulou e se lançou em providências executórias devidamente armadas.
Réus e crimes imputados
São acusados neste processo:
- Bernardo Romão Corrêa Netto (coronel do Exército)
- Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira (general da reserva)
- Fabrício Moreira de Bastos (coronel do Exército)
- Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel do Exército)
- Márcio Nunes de Resende Jr. (coronel do Exército)
- Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel do Exército)
- Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel do Exército)
- Ronald Ferreira de Araújo Jr. (tenente-coronel do Exército)
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel do Exército)
- Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal)
A PGR pediu a condenação dos oito militares e do agente da PF por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado. No caso específico do tenente-coronel Ronald Ferreira, que também foi denunciado pelos cinco crimes, a Procuradoria entendeu que ele tinha conhecimento das ações, mas teve conduta pontual de apoio. Por isso, nas alegações finais, Paulo Gonet afirmou que ele deve responder por "incitação ao crime" e poderá negociar acordo por ser considerado um crime de menor potencial ofensivo.
Contexto das condenações anteriores
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal já condenou 15 réus pela tentativa de golpe de estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022. As penas aplicadas variam de 16 a 27 anos de prisão. Os condenados integram o que a Procuradoria-Geral da República classificou como núcleo crucial e também núcleo 4, o da desinformação e das ações contra a democracia.
O julgamento do núcleo 3 representa mais um capítulo significativo no processo de responsabilização dos envolvidos nos eventos que buscaram subverter a ordem democrática brasileira.
