Procurador-geral da República pede ao STF o fim da investigação sobre joias árabes de Bolsonaro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, formalizou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para o arquivamento da investigação que apura as joias árabes recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A manifestação do chefe do Ministério Público Federal fundamenta-se na ausência de normas específicas que regulamentem a destinação e a propriedade de presentes oferecidos por autoridades estrangeiras ao presidente da República.
Falta de normativa clara é argumento central do PGR
No documento enviado ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, Gonet argumenta que "não existe normação, por via de lei em sentido formal" sobre o tema. O procurador-geral destacou ainda a existência de decisões conflitantes por parte de órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas da União (TCU), que emitiu diversos acórdãos sobre a matéria nos últimos anos. "Não há norma de lei que defina, com a clareza e abrangência imposta pelas exigências da segurança jurídica, o regime jurídico aplicável a esses bens", afirma o texto.
Histórico do caso das joias avaliadas em milhões
O episódio remonta a 2021, quando um conjunto de seis itens de luxo da marca suíça Chopard – incluindo relógio, caneta, anel, par de abotoaduras e rosário – entrou no Brasil sem ser declarado às autoridades. Na mesma ocasião, um assessor do então ministro Bento Albuquerque foi flagrado no Aeroporto Internacional de Guarulhos com outro kit de joias, que foi apreendido pela Receita Federal. O estojo que passou despercebido foi entregue a Bolsonaro, que posteriormente tentou vender as joias no exterior.
Os bens foram avaliados pela Polícia Federal em mais de R$ 6,8 milhões, gerando:
- Um procedimento no TCU
- Uma apuração aduaneira
- Uma investigação penal que resultou no indiciamento do ex-presidente perante o STF
Andamento lento e pedido de perdimento dos bens
As investigações sobre as joias presenteadas pela Arábia Saudita a Bolsonaro vinham tramitando em ritmo lento em todas as frentes – criminal, administrativa e fiscal. Desde que o ex-presidente foi indiciado pela Polícia Federal em julho de 2024, não havia novidades significativas no caso.
Em fevereiro, a Receita Federal solicitou que as joias apreendidas fossem transferidas para sua responsabilidade, visando iniciar o procedimento fiscal de perdimento dos bens. A decisão sobre esse pedido caberá ao ministro Alexandre de Moraes. O perdimento pode resultar na transferência definitiva da propriedade para a União.
Atualmente, as joias estão depositadas em uma agência da Caixa Econômica Federal em Brasília. A Receita Federal afirma que não necessita da posse física dos itens, apenas da atribuição da custódia, para "possibilitar a adoção das medidas aduaneiras e tributárias cabíveis".
