Operação Indébito desmantela esquema criminoso que desviava recursos de aposentados no Ceará
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (17) uma nova fase da Operação Sem Desconto, batizada de Operação Indébito, que resultou na prisão da advogada cearense Cecília Rodrigues Mota e do empresário Natjo de Lima Pinheiro em Fortaleza. A deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE), de 74 anos, natural de Juazeiro do Norte, foi alvo de medidas cautelares e passará a ser monitorada com tornozeleira eletrônica.
Esquema milionário de fraudes previdenciárias
As investigações apontam que Cecília Rodrigues Mota, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen) e da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), articulava um esquema nacional de desvios não autorizados em aposentadorias e pensões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As entidades presididas pela advogada ofereciam pagamento de propina a servidores do INSS para obter dados de beneficiários e criavam associações de fachada, muitas vezes presididas por idosos, pessoas de baixa renda ou aposentados por incapacidade.
As duas associações em que Cecília atuava chegaram a funcionar simultaneamente em Fortaleza por mais de quatro anos, ocupando toda a cobertura de um edifício no bairro Aldeota, na capital cearense. Desde abril de 2025, no entanto, a sede da Aapen foi fechada três dias após a deflagração da Operação Sem Desconto, com funcionários sendo dispensados e o escritório ficando completamente vazio.
Ligação política e papel da deputada federal
A ligação entre a deputada Gorete Pereira e o esquema criminoso se daria por meio da associação Aapen. Segundo as investigações, a parlamentar teria participado ativamente das fraudes e recebido amplamente recursos originados nos desvios. Ela também teria aberto empresas em nomes de laranjas para facilitar o esquema criminoso.
Conforme decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) obtida pela reportagem, a deputada federal Gorete "utilizava influência política para viabilizar acordos com o INSS e manter contato direto com autoridades administrativas, bem como pressionava servidores públicos para acelerar processos". O nome da parlamentar aparece em tabela de pagamento de propina enviada por mensagem de Natjo a Cecília, com a quantia de R$ 780.433,50 ao lado de seu nome.
Papéis definidos na organização criminosa
A Polícia Federal descreve cada membro dessa "organização criminosa" com funções específicas:
- Cecília Rodrigues Mota: Articuladora central, responsável por conferir aparência de legalidade às fraudes, coordenar operações financeiras ilícitas e intermediar relações com agentes públicos.
- Natjo Pinheiro: Empresário apontado como líder e administrador financeiro, responsável pela gestão das operações financeiras, definição de estratégias e pagamento sistemático de propinas.
- Gorete Pereira: Deputada federal descrita como "integrante relevante do grupo criminoso", com atuação na articulação política e operacional das associações fraudulentas.
Defesas e depoimentos anteriores
A defesa de Natjo Pinheiro, representada pelo advogado Bruno Queiroz, afirmou que a prisão preventiva contra o cliente foi uma "medida desnecessária e desproporcional" e que "ingressará com os instrumentos jurídicos cabíveis para revogação da prisão preventiva". O g1 procurou a defesa dos outros investigados e a Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB-CE), mas não obteve respostas.
Cecília Rodrigues Mota já havia prestado depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS em novembro do ano passado, onde admitiu conhecer parte das pessoas citadas nas investigações da Operação Sem Desconto. Ela reconheceu ser proprietária de várias empresas suspeitas de lavagem de dinheiro e confirmou ter movimentado milhões de reais, mas negou que esses recursos tenham origem ilícita.
A advogada fez 33 viagens em menos de um ano, incluindo destinos internacionais como Dubai, Paris e Lisboa, alegando que todas foram "integralmente realizadas a trabalho". No depoimento, Cecília Mota compareceu amparada por um habeas corpus concedido pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que lhe garantiu o direito de permanecer em silêncio nas perguntas que poderiam incriminá-la.
Escopo da operação e crimes investigados
A Operação Indébito, realizada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), cumpriu 19 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão e outras medidas cautelares diversas no Ceará e no Distrito Federal. O objetivo é aprofundar as investigações da Operação Sem Desconto para esclarecer a prática de diversos crimes, incluindo:
- Inserção de dados falsos em sistemas oficiais
- Constituição de organização criminosa
- Estelionato previdenciário
- Atos de ocultação e dilapidação patrimonial
Após a operação, além de Gorete Pereira precisar ser monitorada, os investigados não devem manter contato entre eles, conforme decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça. As investigações continuam para desvendar completamente a extensão do esquema criminoso que lesou milhares de aposentados e pensionistas em todo o país.
