A Polícia Federal deflagrou uma operação nesta terça-feira (17) para investigar um suposto vazamento de dados sigilosos da Receita Federal que envolveria autoridades do país. A ação incluiu o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em um condomínio de luxo localizado em São José do Rio Preto, no interior de São Paulo.
Operação abrange múltiplos estados e medidas cautelares rigorosas
Além da busca em São Paulo, a polícia também executou três mandados nos estados da Bahia e do Rio de Janeiro. Todos os procedimentos foram autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradora-Geral da República (PGR).
Como parte das medidas cautelares determinadas, os investigados estão sujeitos ao monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento imediato de funções públicas, cancelamento de passaportes e proibição de sair do território nacional.
Investigação apura quebra de sigilo de ministros do STF
Segundo informações da Polícia Federal, a investigação teve início após um pedido do STF, em 12 de janeiro deste ano, para que a Receita Federal realizasse uma auditoria completa de seus sistemas. O objetivo é identificar possíveis desvios no acesso a dados pessoais de ministros da Corte e de seus familiares.
Os investigadores buscam esclarecer se, nos últimos três anos, funcionários da Receita Federal quebraram ilegalmente o sigilo dessas autoridades sem a devida autorização judicial. A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, ainda está em andamento, mas desvios já detectados foram preliminarmente comunicados ao relator do caso no STF.
Receita Federal reforçou controles de acesso desde 2023
Em resposta às investigações, a Receita Federal informou que, desde 2023, ampliou significativamente os controles de acesso a dados sensíveis. As medidas incluem:
- Restrição rigorosa aos perfis de acesso autorizados.
- Expansão de sistemas de alerta para monitorar atividades suspeitas.
- Conclusão de sete processos disciplinares, resultando em três demissões e sanções para os demais envolvidos.
Essas ações visam fortalecer a segurança dos dados e prevenir novos incidentes de vazamento ou uso indevido de informações sigilosas.
A operação da Polícia Federal marca um passo importante na apuração de possíveis violações de privacidade e abuso de poder dentro de órgãos públicos, com repercussões diretas na esfera política e jurídica do país.
