A Câmara dos Deputados determinou o cancelamento dos passaportes diplomáticos dos ex-parlamentares cassados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida administrativa, que não precisou de votação em plenário, segue as cassações dos mandatos de ambos e também atinge os documentos de suas esposas e filhos.
Detalhes da decisão administrativa
A decisão foi tomada em caráter administrativo pela Câmara, com base na perda do mandato dos dois ex-deputados. Eles foram cassados por ultrapassarem o limite de faltas permitido pela Constituição. No caso de Eduardo Bolsonaro, ele estourou o limite de ausências. Já para Ramagem, o entendimento é de que, por estar fora do país, ele também excederia o número de faltas permitido.
Com a medida, os ex-parlamentares e suas famílias estão agora obrigados a devolver os passaportes especiais, que são emitidos pelo Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty).
Contexto das cassações e fugas
Os dois políticos têm trajetórias recentes marcadas por ausência do Brasil. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano. De acordo com informações, seu objetivo no exterior era buscar a aplicação de sanções contra o Brasil, incluindo a taxação de produtos brasileiros em 50% e a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A articulação teria sido feita com o governo do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, numa tentativa de pressionar e supostamente salvar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que responde a ação por tentativa de golpe no STF.
Já Alexandre Ramagem fugiu para os Estados Unidos em meados de setembro, após ser condenado por envolvimento na trama golpista de 8 de janeiro. Segundo a Polícia Federal (PF), ele utilizou justamente o passaporte diplomático para deixar o país de forma clandestina, cruzando a fronteira terrestre com a Guiana. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, já havia confirmado a fuga irregular do ex-parlamentar.
Consequências e próximos passos
O cancelamento dos passaportes diplomáticos é um desdobramento direto da perda do mandato. O documento, que facilita a entrada e saída de diversos países, deixa de ser um direito quando o parlamentar não está mais no exercício do cargo, especialmente após uma cassação.
Agora, sem a proteção do passaporte especial, a situação jurídica e a mobilidade internacional de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem ficam mais complexas. A determinação de devolução dos documentos coloca uma pressão adicional sobre eles e suas famílias, que perderam um privilégio diretamente ligado ao exercício da função pública que não mais desempenham.
