Operação do Gaeco desarticula esquema de "rachadinha" na Câmara de Penha
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou nesta quarta-feira (1º) uma operação que resultou na prisão preventiva do vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Penha, Luciano de Jesus (PP), e do ex-chefe de gabinete, Fabrício de Liz. A ação faz parte das investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) sobre a prática ilegal conhecida como "rachadinha".
Esquema movimentava valores via transferências PIX
De acordo com as apurações do MPSC, o esquema criminoso teria se iniciado em 2025, envolvendo a transferência de parte dos salários e benefícios de servidores públicos da Câmara de Penha diretamente para contas bancárias dos investigados através do sistema PIX. O ex-chefe de gabinete é apontado como o principal operador do esquema, responsável por exigir, receber e repassar os valores ilícitos.
"A investigação apurou que o esquema teve início em 2025, quando parte dos valores recebidos legalmente por servidores da Câmara de Penha foram transferidos, via PIX, diretamente para contas bancárias dos investigados", afirmou o Ministério Público em nota oficial.
Crimes investigados: peculato e concussão
A operação tem como objetivo coletar provas relacionadas à suspeita da prática de crimes de peculato e concussão. O peculato ocorre quando um funcionário público se apropria ou desvia dinheiro ou qualquer outro bem do qual tem acesso por causa do cargo que exerce. Já a concussão se configura quando o funcionário público exige, para si ou para outro, vantagem indevida.
Além dos dois mandados de prisão preventiva, a operação cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados. Os materiais coletados serão encaminhados à Polícia Científica para perícia técnica e posterior análise pelo Gaeco.
Estrutura do esquema criminoso
Conforme as investigações, o esquema ilícito teria como principal operador o chefe de gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores, que era responsável por exigir, receber e repassar parte da remuneração, além de outros valores recebidos por servidores públicos. Esses recursos acabavam sendo direcionados ao então presidente da Câmara de Vereadores.
"O esquema ilícito teria como principal operador o chefe de gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores, responsável por exigir, receber e repassar parte da remuneração, além de outros valores recebidos por servidores, e que acabavam sendo direcionados ao presidente da Câmara de Vereadores", detalhou o Gaeco.
O que é o Gaeco?
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta por diversas instituições, incluindo:
- Polícia Civil
- Polícia Militar
- Polícia Penal
- Receita Estadual
- Corpo de Bombeiros Militar
Sua finalidade principal é a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas em todo o território catarinense.
Próximos passos da investigação
As evidências coletadas durante a operação serão analisadas minuciosamente pelo Gaeco para dar prosseguimento à investigação, identificar outros possíveis envolvidos e aprofundar a apuração sobre a eventual existência de uma rede criminosa mais ampla. A reportagem não conseguiu estabelecer contato com a defesa dos presos para obter posicionamento sobre as acusações.
Esta operação representa mais um capítulo no combate à corrupção no serviço público catarinense e demonstra a atuação firme dos órgãos de controle na fiscalização de condutas irregulares por parte de agentes políticos e servidores públicos.
