O vereador de Piracicaba, Cássio Luiz Barbosa, conhecido como Cássio Fala Pira (PL), enfrenta uma nova e grave ação judicial movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). A Promotoria ingressou com uma ação de improbidade administrativa que pode resultar na perda do seu mandato. O parlamentar já está preso preventivamente desde outubro, acusado por doze mulheres de crimes sexuais.
Detalhes da Ação Civil por Improbidade
Nesta segunda-feira, 15 de janeiro, o promotor Luciano Gomes de Queiroz Coutinho confirmou a ação civil. O MP-SP pede a condenação do vereador por atos de improbidade administrativa com base em um inquérito policial. A investigação identificou um padrão de conduta em que Cássio Fala Pira usou o cargo público e a influência associada a ele para praticar abusos sexuais contra mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Em decorrência das denúncias, a Justiça de Piracicaba já havia determinado a suspensão da função pública do vereador em outubro. A ação civil é independente do processo criminal que corre na Promotoria Criminal da mesma cidade, embora ambos tratem dos mesmos fatos.
Pedidos Concretos do Ministério Público
Na ação, o MP-SP requer a aplicação de uma série de sanções severas contra Cássio Fala Pira. As punições solicitadas incluem:
- A perda definitiva da função pública de vereador.
- A suspensão dos seus direitos políticos por um período de cinco anos.
- O pagamento de uma multa civil no valor equivalente a 24 vezes a remuneração que recebia no cargo.
- A proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos.
Modus Operandi e Acusações Graves
Segundo as investigações, o parlamentar se aproveitava da imagem de "ajudador social" para atrair as vítimas. Ele utilizava recursos do mandato, como o gabinete na Câmara Municipal, escritórios políticos, seu veículo particular e até videochamadas, sob o pretexto de oferecer emprego ou auxílio.
"Sob o pretexto de oferecer emprego e outras formas de auxílio e suporte, ele as submetia a situações de constrangimento e violência sexual", afirmou o promotor Luciano Coutinho. Os episódios teriam ocorrido em diversos locais vinculados à sua atividade parlamentar.
O promotor ressaltou que a conduta representa uma "grave, brutal e inaceitável violação" dos princípios da Administração Pública, como moralidade e impessoalidade, com o propósito específico de obter vantagem sexual indevida.
Provas e Situação Processual
O conjunto probatório apresentado pelo MP-SP inclui depoimentos considerados coerentes das vítimas, relatórios de investigação com imagens de câmeras de segurança e o interrogatório do próprio acusado. Na ocasião, Cássio Fala Pira admitiu ter tido relações sexuais com algumas das mulheres e realizado videochamadas com nudez, mas alegou que todos os atos foram consensuais.
A ação foi distribuída para a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Piracicaba. Atualmente, o processo aguarda a citação formal do vereador para que ele possa apresentar sua defesa. O Ministério Público emitiu nota reafirmando seu compromisso com a defesa dos princípios da administração, o combate à corrupção e a proteção dos direitos humanos, em especial das mulheres vulneráveis.
O g1 tentou contato com a defesa de Cássio Fala Pira para obter um posicionamento, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
