Procurador do MPTCU solicita afastamento de presidente do IBGE por supostas irregularidades
O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), apresentou uma representação formal solicitando o afastamento imediato de Marcio Pochmann da presidência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O pedido fundamenta-se em uma série de iniciativas administrativas que, segundo o magistrado, colocam em risco a integridade técnica e a credibilidade das estatísticas oficiais produzidas pelo instituto.
Alterações na equipe técnica e criação de fundação são pontos críticos
Entre as principais irregularidades apontadas por Oliveira, destacam-se a substituição de servidores de carreira experientes por recém-ingressos ainda em estágio probatório para funções de alta complexidade. Um caso emblemático citado na representação é a remoção de Rebeca Palis do cargo de coordenadora de Contas Nacionais, posição que ocupava há onze anos e onde era reconhecida como uma das maiores especialistas do país na área.
A demissão ocorreu após Palis assinar uma carta crítica à proposta de criação da Fundação IBGE+, um projeto pessoal de Pochmann desde 2024. Cristiano Martins, nomeado para substituí-la, pediu desligamento em solidariedade à pesquisadora, evidenciando o clima de instabilidade interna.
Projeto de fundação público-privada gera preocupações legais e técnicas
O procurador dedicou parte significativa de sua argumentação para questionar a legalidade e os riscos da Fundação IBGE+. Oliveira argumenta que, mesmo sendo uma fundação de direito privado vinculada ao IBGE, a utilização da estrutura institucional, marca, corpo técnico ou competências legalmente atribuídas ao Instituto exigiria autorização legislativa expressa.
Sem essa autorização, a iniciativa violaria o princípio da legalidade estrita. O magistrado alerta que, se operacionalizada, a fundação captaria recursos próprios e atuaria em áreas sensíveis de produção e tratamento de dados estatísticos oficiais, criando um cenário de potencial conflito de interesses e comprometimento metodológico.
Risco de influência política em ano eleitoral é destacado
Em um contexto de eleições presidenciais, Oliveira enfatiza a extrema sensibilidade das estatísticas econômicas brasileiras. A divulgação de dados oficiais pode influenciar diretamente as percepções públicas sobre o sucesso ou fracasso de políticas econômicas, afetando o ambiente político de maneira significativa.
O procurador frisa que os dirigentes de instituições como o IBGE têm a obrigação de prevenir qualquer forma de instrumentalização política das estatísticas oficiais. Não se trata apenas de evitar fraudes explícitas, mas também de afastar práticas administrativas que resultem em constrangimento técnico e em comprometimento da precisão metodológica, conclui a representação, sublinhando a necessidade de salvaguardar a neutralidade e a confiabilidade dos dados em um período democrático crucial.
