Ex-vice-prefeito do Espírito Santo é condenado por improbidade administrativa e deve devolver R$ 122 mil aos cofres públicos
A Justiça do Espírito Santo condenou o ex-vice-prefeito de Água Doce do Norte, Jacy Rodrigues da Costa, conhecido como Jacy Donato, por improbidade administrativa. A sentença, assinada pelo juiz Dener Carpaneda, da 2ª Vara Cível de Barra de São Francisco, determina que ele ressarça R$ 122.091,66 aos cofres públicos, valor correspondente ao período em que recebeu salário enquanto morava nos Estados Unidos.
Condenações e consequências para o ex-vice-prefeito
Além do ressarcimento financeiro, a decisão judicial inclui a suspensão dos direitos políticos de Jacy Donato por oito anos e a perda de função pública. Também foi imposta uma multa civil de R$ 36.627,49, elevando o total das condenações financeiras para R$ 158.719,15. A ação foi movida pelo Ministério Público do Espírito Santo, e ainda cabe recurso da decisão.
O Ministério Público apontou que investigações baseadas em registros da Polícia Federal revelaram que o político morou fora do país entre 25 de agosto de 2018 e 13 de julho de 2020. Durante esse período, ele esteve totalmente ausente das funções no município, configurando o fenômeno de funcionário fantasma.
Defesa do ex-vice-prefeito anuncia recurso
Procurada, a defesa de Jacy Donato informou que vai recorrer da condenação ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Em nota, o advogado afirmou que, durante o processo, foi demonstrada a inexistência de irregularidade, citando entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
A defesa também destacou que o ex-vice-prefeito voltou ao Brasil após a morte do então prefeito Paulo Márcio Leite, em julho de 2020, por complicações da Covid-19. No entanto, o juiz entendeu que houve dolo, ou seja, intenção consciente de continuar recebendo recursos públicos sem exercer o cargo.
Contexto político e reações
Jacy Donato era filiado ao Partido Verde, e o diretório estadual do partido informou que ele não mora mais no Brasil. A sentença reforça a importância da fiscalização e combate à improbidade administrativa, servindo como alerta para outros casos similares no país.
O caso ilustra como a Justiça tem atuado para coibir práticas de corrupção e má gestão no serviço público, garantindo que recursos sejam devidamente aplicados e que funcionários cumpram suas responsabilidades.
