Ex-servidora da Unicamp é condenada a mais de 10 anos por desviar milhões da Fapesp
A Justiça de Campinas condenou Ligiane Marinho de Ávila, ex-servidora do Instituto de Biologia da Unicamp, a 10 anos e 6 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A sentença, proferida pela juíza Lissandra Reis Ceccon da 5ª Vara Criminal, determinou também a devolução do valor desviado, atualizado, e o pagamento de 37 dias-multa, sem direito a recorrer em liberdade.
Desvio de recursos públicos para pesquisas científicas
Segundo a decisão judicial, Ligiane desviou R$ 4.265.443,97 em recursos enviados pela Fapesp para projetos de pesquisa no instituto. As investigações apontam que ela usou uma empresa de sua propriedade, aberta em 2018, para emitir dezenas de notas fiscais falsas, simulando serviços que nunca foram prestados, como compra de materiais e manutenção de equipamentos de laboratório, com valores variando de R$ 6 mil a R$ 12 mil.
A promotoria revelou que, entre 2018 e 2023, a conta pessoal de Ligiane movimentou R$ 6.657.776,15, com depósitos diretos de contas vinculadas aos projetos financiados pela Fapesp. Além disso, em maio, o Ministério Público constatou que ela comprou R$ 99.999,79 em moeda estrangeira usando verbas de pesquisa, em uma conta aberta em junho de 2023 e encerrada 10 meses depois.
Fuga para o Reino Unido e pedido de extradição
Ligiane deixou o Brasil em 19 de fevereiro de 2024, um mês após a descoberta dos desvios, e foi localizada no Reino Unido pela Polícia Federal, que solicitou sua extradição em janeiro deste ano. Ela possui mandado de prisão em aberto e chegou a entrar na lista de procurados da Interpol em maio do ano passado. Mesmo foragida, participou virtualmente do julgamento em janeiro de 2026, sob pena de nulidade do processo.
O promotor Fernando Vianna destacou a gravidade do caso: "Não há dúvidas de que ela infelizmente desviou esse dinheiro e não há dúvidas de que a fundação foi lesada". Ele também pediu o bloqueio de bens de Ligiane e uma indenização de ao menos R$ 4,5 milhões, com juros e correção monetária.
Defesa alega consentimento dos pesquisadores
O advogado Rafael de Azevedo, que representa Ligiane, afirmou que todas as transações foram feitas com o consentimento dos pesquisadores e da universidade, sem procedimentos padrão de controle. "Os próprios pesquisadores, professores, passavam e isso tinha a sabedoria, tinha o conhecimento de todos ali dentro", disse ele, citando um exemplo de reforma no telhado do instituto que teria sido autorizada informalmente.
No entanto, a defesa dos 34 pesquisadores acionados para devolver os valores desviados argumenta que eles são vítimas, tendo identificado e denunciado as irregularidades em boa-fé. Eles ajuizaram 30 ações judiciais para declarar inexigível a cobrança, com a maioria obtendo decisões liminares favoráveis que suspenderam a cobrança e permitiram a continuidade dos projetos.
Posicionamento das instituições envolvidas
A Unicamp informou que recebeu nova manifestação do Ministério Público em maio e está analisando os documentos, com prazo de 30 dias para resposta. A universidade já conduziu uma sindicância administrativa que recomendou melhorias nos escritórios de apoio e arquivou o processo, sem risco concreto ao patrimônio público, pois as decisões judiciais têm sido favoráveis à instituição.
A Fapesp, por sua vez, constatou irregularidades na prestação de contas e ajuizou ações de cobrança contra os pesquisadores, totalizando 34 processos. A fundação estima um desvio total de R$ 5.384.215,88 entre 2013 e 2024, com R$ 5.077.075,88 desviados através de contas de Ligiane. Três pesquisadores já foram condenados a devolver valores que somam R$ 317.962,90, e dois optaram pelo ressarcimento administrativo, totalizando R$ 38.229,20.
O caso continua sob investigação do Ministério Público, com inquéritos civis e criminais em andamento, enquanto Ligiane permanece foragida no exterior aguardando processos de extradição.
