Ex-prefeito de João Pinheiro recebe pena de 11 anos por desvio milionário
O ex-prefeito de João Pinheiro, em Minas Gerais, Sérgio Vaz Soares, foi condenado a 11 anos e 8 meses de prisão em regime inicialmente fechado por desvio de recursos públicos durante sua gestão em 2012. A decisão judicial, proferida pelo juiz Jessé Alcântara Soares, aplicou a denominada 'Teoria do Avestruz' ou Teoria da Cegueira Deliberada, argumentando que o ex-gestor optou por 'fechar os olhos' para as irregularidades cometidas.
Esquema com cheques assinados em branco
De acordo com a sentença emitida pela 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de João Pinheiro, Soares foi responsável por um esquema que envolveu a emissão de mais de 90 cheques assinados em branco, resultando no desvio de aproximadamente R$ 968.224,78 dos cofres municipais. O magistrado destacou em sua fundamentação:
'Quem assina cheques em branco e os entrega a terceiros, deliberadamente se abstendo de controlar sua destinação, e é ainda alertado sobre irregularidades em curso, assume o risco de que sejam utilizados de forma irregular. Esse risco se concretizou em montante milionário.'
O ex-prefeito foi denunciado pelo Ministério Público pelo crime de desvio de rendas públicas, previsto no Decreto-Lei nº 201/1967. Testemunhas, incluindo o ex-tesoureiro municipal, confirmaram que havia um cofre na tesouraria com cheques assinados prontos para uso pela equipe técnica. Ao todo, 92 cheques foram compensados em favor de 21 pessoas e empresas sem contrato ou licitação com a prefeitura.
Alertas ignorados e consequências da condenação
A denúncia apontou que Soares permitiu pagamentos irregulares mesmo após alertas sobre problemas na gestão financeira. Dois contadores chegaram a alertar o ex-prefeito sobre falhas graves, com um servidor pedindo exoneração em maio de 2012 após o prefeito ignorar avisos sobre a falta de extratos bancários.
O juiz considerou que parte do dinheiro desviado era destinada à saúde e que os crimes ocorreram em ano eleitoral, indicando possível motivação política. Além da prisão em regime fechado, as penas aplicadas incluem:
- Pagamento dos R$ 968.224,78, com juros e correção desde 2012
- Proibição de exercer cargo ou função pública por 5 anos
- Suspensão de direitos políticos após o trânsito em julgado
Cabe recurso da sentença, e o réu tem direito a recorrer em liberdade. O g1 procurou o advogado Hernany Soares Dornelas, que representa Soares no processo criminal, mas as ligações não foram atendidas na manhã desta terça-feira (17).
O Ministério Público também acusou o ex-prefeito de ordenar despesas não autorizadas, porém o juiz reconheceu a prescrição desse crime com base nos argumentos apresentados pela defesa, e a conduta não resultou em condenação adicional.
