Políticos condenados definitivamente pela Justiça brasileira estão recorrendo a tribunais internacionais como parte de sua estratégia de defesa. A manobra, porém, tem um custo elevadíssimo: pareceres jurídicos simples não saem por menos de R$ 300 mil, enquanto análises mais completas podem chegar a R$ 5 milhões.
Estratégia internacional de defesa
A tática já é conhecida no cenário político brasileiro. Após condenação em definitivo no Brasil, os políticos anunciam uma cruzada pessoal perante cortes estrangeiras. O objetivo é tentar comprovar que seriam vítimas de arbitrariedades e que os processos seriam viciados.
O ex-presidente Lula adotou essa estratégia antes mesmo de ser sentenciado por corrupção na Operação Lava-Jato. Ele recorreu ao Comitê de Direitos Humanos da ONU e acusou o então juiz Sergio Moro de promover um julgamento parcial que o impediu de concorrer nas eleições de 2018.
Agora, Jair Bolsonaro e outros condenados no núcleo crucial da trama golpista seguem o mesmo caminho. Suas bancas de defesa já fizeram orçamentos com pareceristas para preparar as teses que serão utilizadas junto a cortes internacionais.
Os altos custos dos pareceres jurídicos
Advogados dos réus consultados pela revista VEJA identificaram que, embora pareceres não sejam cruciais na argumentação perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU ou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, esses documentos podem dar robustez aos fundamentos da defesa.
Um exemplo concreto ilustra os valores envolvidos: um militar sentenciado encomendou um parecer sobre o tema específico de quebra da cadeia de custódia das provas. O preço cotado foi de R$ 300 mil apenas para contra-argumentar sobre episódios como o recolhimento de aparelhos celulares dos investigados e a apreensão de documentos, tablets e computadores do delator premiado Mauro Cid.
Diante dos valores astronômicos, o condenado em questão desistiu da contratação. Já um parecer de conteúdo mais global, que aborde diversos pontos da investigação da trama golpista, não sai por menos de R$ 1 milhão. Se o parecerista for uma figura renomada do mundo jurídico, a cifra salta para R$ 2 milhões por peça.
Objetivos políticos por trás dos recursos
Além de discursos de aliados internacionais - como o primeiro-ministro da Hungria, Victor Orbán, que recentemente saiu em defesa de Bolsonaro repetindo o discurso de Donald Trump sobre "caça às bruxas" judicial - uma das ideias dos sentenciados é recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Este órgão funciona como uma escala obrigatória antes de se acessar o tribunal com sede na Costa Rica que analisa pretensas violações de direitos humanos na região. Os condenados pretendem repetir argumentos de que o julgamento da trama golpista teria sido parcial e injusto.
Porém, especialistas alertam que o recurso a cortes internacionais é caro e demorado. Estima-se ser necessário pelo menos cinco anos em média para uma primeira decisão. O objetivo real não seria reverter as condenações - já que tribunais internacionais não têm ingerência sobre veredictos do STF - mas pavimentar o discurso político de perseguição, especialmente importante no ano eleitoral de 2026.
Durante o provável recurso a cortes estrangeiras, Bolsonaro continuaria inelegível e, como deve acontecer nas próximas semanas, já estaria cumprindo a pena de quase 30 anos definida pelo Supremo Tribunal Federal.
