CPMI recorre à Justiça para obrigar testemunha a depor
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS decidiu solicitar à Justiça a condução coercitiva do ex-coordenador-geral de Pagamento de Benefícios do INSS, Jucimar Fonseca da Silva. O pedido foi formalizado após o servidor apresentar pela segunda vez em uma semana um atestado médico para justificar sua ausência à reunião da comissão.
Ausências repetidas e cancelamento de sessão
Nesta segunda-feira, 24 de novembro de 2025, a CPMI precisou cancelar a reunião que estava prevista para a manhã. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), revelou que, mesmo com passagens emitidas para seu comparecimento, Jucimar Fonseca apresentou novamente um atestado médico.
A situação se repetiu após uma semana da primeira ausência do ex-coordenador, que também havia utilizado justificativa médica na ocasião anterior. A CPMI considerou as repetidas faltas como um obstáculo ao andamento dos trabalhos investigatórios.
Outra testemunha também não compareceu
Além de Jucimar Fonseca, a comissão esperava ouvir o empresário Rodrigo Moraes, sócio da Arpar Administração, Participação e Empreendimento. Entretanto, segundo informações do presidente Carlos Viana, o empresário apresentou habeas corpus e comunicou formalmente aos parlamentares que não compareceria à sessão.
O cancelamento da reunião representa mais um capítulo nas dificuldades que a CPMI do INSS tem enfrentado para colher depoimentos considerados essenciais para as investigações.
Próximos passos da investigação
O senador Carlos Viana anunciou que a próxima reunião do colegiado está marcada para quinta-feira, 27 de novembro, às 9h. Em suas declarações, o presidente reforçou o compromisso da comissão com a apuração dos fatos.
"A CPMI segue trabalhando com rigor e seriedade para garantir que todos os responsáveis prestem os esclarecimentos necessários, respeitando o devido processo legal e a transparência que a investigação exige", afirmou Viana.
A decisão de pedir a condução coercitiva demonstra a disposição dos parlamentares em adotar medidas mais enérgicas para assegurar o comparecimento de testemunhas consideradas-chave para o deslinde das investigações sobre a gestão de pagamentos do INSS.
