CPI do Jockey Club é instalada na Câmara de São Paulo
A Câmara Municipal de São Paulo deu um passo importante nesta terça-feira (11) ao instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar as dívidas e supostas irregularidades no uso de verbas públicas pelo Jockey Club de São Paulo. Os parlamentares interromperam a sessão ordinária para que o vereador Gilberto Nascimento Jr. (PL), presidente da CPI, realizasse a instalação oficial da comissão.
Composição da comissão investigadora
Foi definida a composição completa dos nove membros da CPI, com uma ausência significativa: nenhum representante do MDB, partido do prefeito Ricardo Nunes. A equipe será composta por:
Gilberto Nascimento Jr. (PL) como presidente;
Sansão Pereira (Republicanos) como vice-presidente;
Carlos Bezerra Jr. (PSD) como relator;
Eliseu Gabriel (PSB);
Kenji Ito (Podemos);
Silvinho Leite (União Brasil);
Luana Alves (PSOL);
Dheison Silva (PT);
Roberto Tripoli (PV).
Funcionamento e primeiros passos
As sessões da CPI estão marcadas para acontecer às terças-feiras, sempre às 13 horas. Já na próxima semana, os parlamentares devem começar a receber os requerimentos para solicitar documentos e informações à prefeitura e ao Jockey Club, além de convocar testemunhas para depor.
Motivações da investigação
Segundo informações da Câmara Municipal, a aprovação da CPI ganhou força após denúncias recentes contra o Jockey Club. A instituição é suspeita de utilizar irregularmente recursos públicos municipais e federais que foram captados especificamente para o restauro do patrimônio histórico.
Além disso, o clube enfrenta ações de cobrança por cerca de R$ 800 milhões em débitos de tributos municipais, incluindo IPTU e ISS. O valor colossal chama atenção e será um dos focos centrais da investigação parlamentar.
Objetivo principal da CPI
O objetivo central da comissão é investigar denúncias de que o Jockey Club de São Paulo teria usado indevidamente recursos públicos destinados à restauração do patrimônio histórico. A instalação da nova CPI acontece em um contexto de crescente pressão sobre a administração do clube.
Contexto histórico e polêmicas
A instalação da CPI ocorre após o ex-presidente da Câmara Municipal, Milton Leite, apresentar uma notícia-crime à Polícia Civil contra quatro advogados do Jockey Club por racismo. O ex-vereador alega que os advogados se referiram a ele como "antropoide desvairado" em uma petição durante o processo de recuperação judicial do Jockey Club.
Vale destacar que o termo "antropoide" é usado em dicionários para se referir a macacos, como orangotango e chimpanzé, o que configura a acusação de injúria racial.
Mudança no regimento interno
Para viabilizar a criação desta CPI, os vereadores aprovaram uma alteração no regimento interno da Câmara para permitir que até seis comissões funcionem simultaneamente. Até então, era permitido o funcionamento de apenas cinco comissões ao mesmo tempo.
A nova CPI sobre o Jockey Club é a sexta em funcionamento na Casa, marcando um recorde histórico: nunca na história da Câmara houve seis comissões tramitando simultaneamente.
Outras CPIs em andamento
Atualmente, outras cinco comissões parlamentares de inquérito estão em atividade na Câmara Municipal de São Paulo:
CPI das intoxicações por metanol;
CPI das enchentes no Jardim Pantanal;
CPI do uso do espaço público para realização de pancadões;
CPI da coleta da Íris de paulistanos por uma empresa;
CPI que investiga fraudes nas habitações de interesse social.
Justificativa para a excepcionalidade
Em nota oficial, a Câmara afirmou que a decisão de criar uma sexta CPI foi tomada de forma conjunta pelos líderes em razão da "extrema gravidade das denúncias que envolvem o Jockey Club". A instituição destacou que, "além de dever cerca de R$ 800 milhões em impostos, é suspeito de má utilização de dinheiro público que deveria ter sido destinado para restauro do patrimônio".
Polêmica sobre o uso do terreno
Desde o ano passado, vereadores vêm pressionando para que a valorizada área do Jockey seja destinada a um parque público. A área já havia sido incluída no mapa de parques do plano diretor anterior, e neste ano os parlamentares aprovaram a proibição das corridas de cavalos no hipódromo.
Entretanto, o Tribunal de Justiça considerou a lei inconstitucional, mantendo as atividades do clube. A articulação para criar a comissão ganhou força adicional após denúncias de possíveis irregularidades envolvendo o uso de recursos públicos municipais e federais destinados ao restauro do patrimônio histórico do clube.
Mecanismo de financiamento questionado
Os recursos públicos em investigação foram obtidos por meio de incentivos fiscais dos governos federal e municipal, principalmente através do mecanismo conhecido como Transferência do Direito de Construir (TDC). Este instrumento permite que proprietários de imóveis tombados ou protegidos pelo patrimônio histórico vendam seu direito de construção para outros terrenos, mediante autorização da prefeitura.
Segundo os vereadores, a alteração no regimento para permitir a sexta CPI será excepcional e temporária, válida somente para o biênio 2025/2026.
