O coronel do Exército Fabrício Moreira de Bastos, preso no último sábado (27) em Palmas, Tocantins, após ser condenado a 16 anos de prisão por integrar uma organização criminosa que planejava um golpe de Estado, continua a receber uma remuneração mensal superior a R$ 30 mil. A informação é proveniente do Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Condenação e prisão em meio a polêmica
A prisão do militar, determinada pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em 18 de novembro, foi cumprida de forma domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica. Fabrício foi condenado junto com outros nove réus, integrantes do chamado Núcleo 3 da trama golpista. Segundo a corte, o grupo era responsável pelo planejamento de ações violentas, incluindo o assassinato de autoridades.
O advogado de defesa do coronel, Marcelo Cordeiro, afirmou veementemente a inocência de seu cliente. Ele classificou a condenação e a prisão como "ilegais e arbitrárias" e expressou confiança de que serão revertidas em breve. A decisão ainda não transitou em julgado, o que significa que os recursos judiciais seguem em aberto.
"Nem ele e nem os outros cometeram qualquer conduta de golpe de estado, de atentado contra o estado democrático de direito, organização criminosa", declarou Cordeiro, argumentando que as condenações são desprovidas de provas concretas.
Remuneração mantida e vínculo ativo
Dados do Portal da Transparência da CGU revelam que o coronel Fabrício recebeu, em meses como julho, setembro e novembro, um valor bruto de R$ 30.437,50. Ele está na reserva do Exército desde junho deste ano, mas mantém um vínculo ativo com o Ministério da Defesa.
A CGU esclareceu que os demonstrativos de outubro e novembro serão divulgados até esta quarta-feira (31), enquanto os de dezembro só estarão disponíveis a partir de 30 de janeiro de 2026. A controladoria também informou que, por questões de segurança nacional, não divulga a lotação específica de militares da ativa, apenas o comando ao qual estão vinculados.
Operação nacional e medidas cautelares
A prisão do coronel no Tocantins fez parte de uma operação mais ampla da Polícia Federal, que cumpriu mandados em outros sete estados e no Distrito Federal, com apoio do Exército Brasileiro em algumas diligências. Todos os presos passaram por audiência de custódia no mesmo dia.
Além da prisão domiciliar, o STF impôs uma série de medidas cautelares aos condenados, incluindo:
- Proibição de uso de redes sociais
- Vedação de contato com outros investigados
- Apreensão de passaportes
- Suspensão de porte de arma de fogo
- Restrição a visitas
Os processos seguem em andamento no Supremo, que ainda publicará os acórdãos dos julgamentos. Após essa etapa, as defesas poderão apresentar recursos para tentar reverter as condenações, que incluem crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.
