Campos Neto pode responder por omissão no caso Banco Master, com rombo de R$ 50 bilhões
O ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, pode ser investigado por omissão penalmente relevante no caso do Banco Master, conforme apontam relatórios e análises jurídicas. A situação envolve um rombo financeiro estimado em cerca de R$ 50 bilhões, que teria sido ampliado devido à falta de intervenção imediata do BC, mesmo diante de alertas prévios sobre problemas na estrutura de ativos do banco.
Investigação interna do Banco Central
O Banco Central, sob a presidência atual de Gabriel Galípolo, instaurou uma investigação interna para apurar a condução do caso Master. Esta sindicância inclui a atuação da supervisão bancária nos anos anteriores, abrangendo o período em que Campos Neto comandou a autarquia, entre 2019 e 2024. Dois chefes do Departamento de Supervisão Bancária foram afastados de seus cargos em caráter preventivo, para permitir que a auditoria avalie com independência eventuais falhas procedimentais e de julgamento.
O objetivo central da auditoria é responder a questões como:
- Por que o BC se limitou a ofícios e alertas ao controlador do Master, mesmo diante de sinais de crescimento acelerado e concentração de riscos?
- Por que a autoridade decidiu confiar na capacidade do banco de se ajustar, deixando a efetiva liquidação para a gestão seguinte?
- Em que medida as decisões tomadas entre 2019 e 2024 foram consideradas suficientes frente à escalada dos problemas?
Base jurídica para a responsabilização
Juridicamente, a discussão gira em torno do artigo 13, parágrafo 2.º, do Código Penal, que trata da omissão penalmente relevante, e da posição de garantidor conferida pela Lei 4.595, de 1964. Esta lei atribui ao Banco Central o dever de cumprir e fazer cumprir a legislação financeira, além de zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras.
Esses dispositivos não criam crimes diretamente, mas estabelecem um dever legal de agir. Se for demonstrado que a alta direção do BC conhecia um risco sistêmico relevante e não adotou medidas proporcionais, abre-se espaço, em tese, para discutir responsabilização por omissão imprópria, inclusive na esfera penal.
Contexto econômico do caso Master
Do ponto de vista econômico, o caso Master é considerado paradigmático. Em poucos anos, a instituição de médio porte multiplicou de forma expressiva seu tamanho, com forte emissão de CDBs lastreados no Fundo Garantidor de Créditos. Isso permitiu captar recursos de investidores atraídos por taxas elevadas e pela promessa de segurança.
Dados de mercado indicam que os ativos do banco saltaram significativamente entre 2019 e 2024, sem crescimento equivalente do capital de base. O volume de CDBs chegou à casa de dezenas de bilhões de reais, aproximando-se do patamar de 50 bilhões em papéis emitidos.
A combinação entre crescimento acelerado, carteira recheada de ativos de risco elevado e dependência de captação de curto prazo criou um descompasso estrutural de liquidez. Em depoimento oficial, o diretor de fiscalização do BC, Ailton Aquino, afirmou que, pouco antes da liquidação extrajudicial, o Master dispunha de apenas 4 milhões de reais em caixa, montante considerado incompatível com um banco que operava cerca de 80 bilhões de reais em ativos.
Argumentos de defesa e escrutínio institucional
Em um cenário de investigação interna, é provável que se argumente que o presidente do Banco Central não é guardião pessoal de cada aplicação feita no mercado, mas responsável por definir normas gerais e preservar a estabilidade do sistema como um todo, delegando a fiscalização cotidiana a áreas técnicas especializadas.
Pode-se sustentar também que o BC adotou medidas progressivas, como reuniões com os controladores, exigências de reforço de capital e advertências formais. A fraude se deve, em tese, sobretudo às condutas dos administradores e controladores do Master, os verdadeiros responsáveis por decisões de crédito temerárias e ilícitas.
Ainda assim, a amplitude do dano e as informações já tornadas públicas colocam o Banco Central sob escrutínio institucional raro desde a redemocratização. A auditoria interna terá de enfrentar, de forma transparente, perguntas que ecoam no mercado sobre a abordagem gradualista adotada.
Conclusão e próximos passos
Diante do tamanho do rombo e do impacto sistêmico sobre investidores e sobre o Fundo Garantidor de Créditos, será fundamental que as investigações internas sejam conduzidas até o fim. Isso inclui amarrar todas as pontas soltas, inclusive se os elementos probatórios indicarem comprometer a responsabilidade de ex-dirigentes do BC.
É essencial observar o devido processo legal, a presunção de inocência e os parâmetros estritos da legislação penal e financeira brasileira. A resposta a essas questões será crucial para definir se houve meras falhas técnicas ou, em última medida, omissão juridicamente relevante de autoridades que tinham dever legal de agir.
