O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpriu, neste domingo (23), audiência de custódia em Brasília. O procedimento ocorreu após sua prisão preventiva, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O que é a audiência de custódia?
A audiência de custódia é um procedimento obrigatório no sistema jurídico brasileiro. Sua finalidade é assegurar que uma prisão foi realizada dentro da legalidade e que os direitos fundamentais do preso foram respeitados. Mesmo tratando-se de uma ordem emanada do STF, a realização da audiência é uma exigência legal.
O evento foi concluído por volta das 12h40, conforme registrado pela TV Globo, momento em que os advogados de defesa deixaram a Superintendência da Polícia Federal na capital federal.
Próximos passos e julgamento no STF
O destino do ex-presidente será definido nesta segunda-feira (24). A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal realizará uma sessão extraordinária, com início às 8h e término previsto para as 20h, para julgar a manutenção ou revogação da prisão preventiva.
Os ministros que compõem o colegiado e irão votar são: Flávio Dino (presidente da Turma), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Alexandre de Moraes não participará desta votação, uma vez que a decisão original é de sua autoria.
Caso os ministros decidam referendar a decisão de Moraes, a prisão preventiva poderá ser mantida por tempo indeterminado, enquanto a Justiça entender necessária a medida. Contudo, a lei estabelece que prisões desse tipo sejam reavaliadas a cada 90 dias.
Contexto da condenação e medidas determinadas
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por sua envolvência na trama golpista. É importante destacar que sua prisão atual não é decorrente desta condenação, pois o prazo para interposição de recursos pela defesa ainda não se esgotou.
Os advogados do ex-presidente e de outros seis aliados, igualmente condenados, têm até esta segunda-feira (24) para apresentar novos recursos. A defesa de Bolsonaro já sinalizou que irá recorrer da sentença.
Paralelamente à prisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou uma série de medidas: Bolsonaro terá atendimento médico integral na Polícia Federal; o STF deverá autorizar previamente qualquer visita, com exceção de advogados e equipe médica; e todas as visitas previamente autorizadas, incluindo as de governadores como Tarcísio de Freitas e Cláudio Castro, estão canceladas.
Considerando que a condenação definitiva supera oito anos de reclusão, o ex-presidente deve iniciar o cumprimento da pena em regime fechado. Dessa forma, a prisão preventiva atual pode se converter diretamente na prisão por condenação após o trânsito em julgado.
