O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso neste sábado (22) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal. A decisão judicial determinou a prisão preventiva do ex-chefe do Executivo, condenado por tentativa de golpe de Estado.
Detalhes da prisão e condenação
A prisão decretada é de caráter preventivo, o que significa que não possui data definida para término. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a medida foi necessária para garantir a ordem pública, especialmente após a convocação de uma vigília em frente ao condomínio onde reside Bolsonaro com o objetivo de impedir sua prisão.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado, embora sua prisão atual não seja diretamente em decorrência desta condenação, uma vez que os prazos para recursos ainda estão abertos. A expectativa é que a prisão definitiva por condenação ocorra nos próximos dias.
Regime de cumprimento da pena
Devido à condenação superior a oito anos, o ex-presidente deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, ou seja, em estabelecimento prisional comum. A prisão preventiva atual deverá ser convertida em prisão por condenação quando se esgotarem os recursos.
Entretanto, a legislação brasileira prevê mecanismos que podem modificar as condições do cumprimento da pena. A progressão de regime permite que o preso passe de um regime mais rigoroso para outro mais brando, desde que cumpra requisitos específicos.
Possibilidades legais para Bolsonaro
Os advogados de defesa do ex-presidente podem pleitear diferentes alternativas para o cumprimento da pena. Entre as opções estão:
- Prisão domiciliar: Concedida em casos específicos como idade avançada ou problemas graves de saúde
- Cumprimento em instalações militares: Por ser militar da reserva, Bolsonaro pode solicitar cumprir pena em unidades do Exército
- Redução de pena por trabalho e estudo: A cada três dias trabalhados ou 12 horas de estudo, reduz-se um dia da pena
Além disso, o ex-presidente tem direito à detração penal, que desconta da pena final todo o tempo em que ficou preso provisoriamente antes da sentença definitiva.
Contexto anterior da prisão
Bolsonaro já estava sob prisão domiciliar preventiva desde 4 de agosto por descumprir medidas cautelares impostas em 18 de julho, quando veiculou conteúdo nas redes sociais de seus filhos. As medidas incluíam o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair de casa, receber visitas e apreensão do celular.
A decisão sobre a aplicação dos mecanismos legais caberá ao ministro Alexandre de Moraes, que acompanhará a execução da pena. Vale destacar que o próprio Pacote Anticrime, assinado por Bolsonaro durante sua presidência, tornou mais rígidas as regras para progressão de regime.
