O ex-presidente Jair Bolsonaro passou por audiência de custódia neste domingo (23) em Brasília, após ser preso preventivamente por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O procedimento ocorreu na Superintendência da Polícia Federal na capital federal.
Decisão da audiência de custódia
A audiência de custódia, que terminou por volta das 12h40 segundo a TV Globo, resultou na decisão de que Bolsonaro permanecerá preso em Brasília por tempo indeterminado. Durante o procedimento, foi verificado que a prisão foi realizada dentro da legalidade e que os direitos fundamentais do ex-presidente foram respeitados.
O ministro Alexandre de Moraes determinou que a prisão preventiva seja mantida, considerando que todos os procedimentos da Polícia Federal foram cumpridos de forma adequada. No entanto, esta decisão ainda precisa ser referendada pelos demais ministros da Primeira Turma do STF.
Próximos passos no STF
Nesta segunda-feira (24), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal realizará uma sessão extraordinária entre 8h e 20h para julgar se mantém ou revoga a prisão preventiva de Bolsonaro. Devem votar os ministros Flávio Dino (presidente da Turma), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Alexandre de Moraes não participará da votação, uma vez que a decisão inicial já é de sua autoria. Caso os ministros decidam referendar a determinação de Moraes, a prisão preventiva poderá ser mantida por tempo indeterminado, enquanto a Justiça entender necessária.
Condenação e situação jurídica
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe, mas não é por essa condenação que ele está preso atualmente. Os prazos para recursos da defesa ainda não se esgotaram, e os advogados do ex-presidente têm até esta segunda-feira (24) para apresentar novos recursos sobre as penas estabelecidas.
Pelas regras do processo penal brasileiro, prisões preventivas são reavaliadas a cada 90 dias. Além da prisão, Moraes também determinou que Bolsonaro terá atendimento médico integral na PF e que o STF deverá autorizar previamente qualquer visita, exceto de advogados e equipe médica.
Considerando que a condenação do ex-presidente supera oito anos, ele deverá iniciar a execução da pena em regime fechado quando os recursos se esgotarem, podendo emendar a prisão preventiva com a prisão definitiva pela condenação.
