O ex-presidente Jair Bolsonaro permanecerá na prisão preventiva após decisão judicial nesta segunda-feira (24). A determinação foi mantida durante audiência de custódia que analisou a situação do político, preso desde sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Violação das regras da prisão domiciliar
Bolsonaro foi detido por ordem do ministro Alexandre de Moraes após descumprir as condições estabelecidas para o regime de prisão domiciliar. O ex-presidente cumpria prisão domiciliar desde agosto como medida cautelar no processo que investiga tentativa de golpe de Estado em 2022.
As restrições impostas incluíam o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, além de proibição de comunicação com outros investigados e uso de redes sociais. A violação repetida dessas condições levou à conversão da prisão domiciliar em preventiva.
Processo do golpe e recursos pendentes
Enquanto isso, segue o prazo para apresentação de recursos no processo principal. As defesas de Bolsonaro e outros seis condenados têm até esta segunda-feira para apresentar novos embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal.
O ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Os embargos de declaração são recursos que buscam esclarecer pontos específicos da sentença, mas geralmente não reduzem o tamanho da pena.
A Primeira Turma já rejeitou os primeiros embargos de declaração apresentados pelas defesas. Os advogados ainda podem tentar os embargos infringentes, que tentam alterar o tempo da pena, mas esse recurso só é admitido quando há dois votos pela absolvição - o que não ocorreu neste caso.
Outros réus também presos
Bolsonaro não é o único envolvido no caso que está preso. O general Walter Souza Braga Netto também cumpre prisão preventiva desde dezembro de 2024. Já o deputado federal Alexandre Ramagem teve ordem de prisão decretada no último domingo (16), após deixar o Brasil em setembro.
O processo que apurou a tentativa de golpe de Estado em 2022 surgiu de investigações da Polícia Federal concluídas em novembro de 2024. A denúncia da Procuradoria-Geral da República foi apresentada em fevereiro, e a ação penal tramitou entre março e setembro deste ano.
Quando não houver mais possibilidade de recorrer da decisão, o processo transitará em julgado e começará a execução das penas. Esse desfecho deve ocorrer nos próximos dias, marcando o fim da fase recursal do caso que abalou as instituições democráticas brasileiras.
