O ministro Alexandre de Moraes determinou neste sábado (22) a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, marcando mais um capítulo decisivo no processo que investiga a trama golpista de 2022. Em sua decisão, o magistrado destacou que o caso está próximo da conclusão, com a ação penal contra Bolsonaro e outros seis réus entrando na fase final de recursos.
Etapa decisiva do processo
O processo que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022 está atualmente na fase de análise de recursos. Quando não for mais possível questionar a decisão, a condenação se tornará definitiva, transitando em julgado. As defesas de Bolsonaro e dos outros seis condenados têm até esta segunda-feira (24) para apresentar novos recursos, os chamados embargos de declaração.
Nos próximos dias, os advogados também poderão tentar os embargos infringentes, que buscam alterar a decisão de condenação. No entanto, para que este recurso seja admitido, seria necessário que pelo menos dois votos pela absolvição tivessem ocorrido no julgamento da Primeira Turma do STF - o que não aconteceu.
Histórico do caso e condenações
O processo surgiu a partir de investigações da Polícia Federal, concluídas em novembro de 2024. Em fevereiro, a Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia contra Bolsonaro e outros réus. A ação penal tramitou entre março e setembro deste ano, culminando na condenação de Bolsonaro e outros sete réus a penas que variam de 2 a 27 anos e 3 meses de prisão.
Um dos acusados, o tenente-coronel Mauro Cid, que fechou acordo de delação premiada, já cumpre a pena de dois anos em regime aberto. Para os demais réus, o caso se aproxima rapidamente de um desfecho final.
Trajetória de restrições e prisões
Bolsonaro foi inicialmente preso em regime domiciliar em agosto, dentro da investigação sobre tentativas de atrapalhar o andamento do processo da trama golpista. O inquérito, aberto em maio deste ano, começou focando na atuação de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, contra autoridades brasileiras nos Estados Unidos, e em julho incluiu Jair Bolsonaro.
Na ocasião, o ex-presidente recebeu várias medidas restritivas, incluindo:
- Uso de tornozeleira eletrônica
- Recolhimento domiciliar à noite e nos fins de semana
- Proibição de se comunicar com outros investigados
- Proibição de usar redes sociais, mesmo indiretamente
- Distância obrigatória de embaixadas e consulados
Em agosto, diante do descumprimento dessas obrigações, Moraes determinou a prisão domiciliar. Agora, com nova violação das regras, o ministro decretou a prisão preventiva em uma unidade da Polícia Federal.
Outros réus presos
Além de Bolsonaro, outros condenados também estão presos. O general Walter Souza Braga Netto está em prisão preventiva desde dezembro de 2024. O deputado federal Alexandre Ramagem teve ordem de prisão decretada no último domingo (16), após ter deixado o Brasil em setembro.
Próximos passos do processo
A decisão conjunta que rejeitou os primeiros embargos de declaração foi publicada no início desta semana. Com isso, na quarta-feira (19) começou a contar o prazo para a apresentação de novos embargos de declaração, também chamados de segundos embargos.
Quando não houver mais chances de recurso, o caso vai transitar em julgado, tornando a condenação definitiva. Imediatamente após, começará a execução das penas para todos os condenados, encerrando um dos processos mais significativos da recente história política brasileira.
