Fim do processo penal de Bolsonaro é decretado por Alexandre de Moraes
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, oficializou nesta terça-feira (25) o encerramento do processo penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em decisão fundamentada ao longo de 29 páginas, Moraes afirmou que não existem mais recursos disponíveis para a defesa do ex-presidente reverter a condenação.
Bolsonaro foi condenado por liderar uma organização criminosa armada que atuava na prática de crimes contra a democracia e o Estado de Direito. Com a decisão, o ex-presidente inicia imediatamente o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado.
Esgotamento de recursos judiciais
Alexandre de Moraes destacou em sua decisão que a defesa de Bolsonaro deixou transcorrer o prazo para apresentação de novos embargos de declaração sem qualquer manifestação. Diante deste cenário, o ministro considerou incabível qualquer outro recurso, incluindo os embargos infringentes.
A Secretaria Judiciária do STF certificou o trânsito em julgado do acórdão condenatório em relação ao réu Jair Messias Bolsonaro. Moraes ressaltou que a decisão de não admitir os embargos infringentes foi referendada por considerar seu caráter meramente protelatório.
O ministro também fez referência ao caso do ex-presidente Fernando Collor, lembrando que somente se certificou o trânsito em julgado após o ajuizamento dos embargos infringentes em seu processo.
Prisão e condições do ex-presidente
Desde o último sábado (22), Jair Bolsonaro está preso em uma sala especial de 12 m² na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal. O local foi recentemente reformado e conta com banheiro privativo, televisão, ar-condicionado, frigobar e uma janela.
A prisão preventiva foi autorizada por Alexandre de Moraes ao considerar existir alto risco de fuga e por Bolsonaro ter violado o uso da tornozeleira eletrônica.
Consequências políticas e eleitorais
O ministro determinou a comunicação do Tribunal Superior Eleitoral sobre a condenação de Jair Bolsonaro. O ex-presidente terá seus direitos políticos suspensos durante o cumprimento da pena e está oficialmente inelegível até o ano de 2060.
Vale ressaltar que Bolsonaro já se encontrava inelegível desde 2023 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. As sanções têm relação com a reunião que o ex-presidente realizou no Palácio da Alvorada com embaixadores, quando fez acusações sem provas contra o sistema eleitoral brasileiro.
Reação da defesa
Em manifestação nas redes sociais, a defesa de Jair Bolsonaro contestou a decisão de Moraes. Os advogados argumentaram que o Regimento Interno do STF determina que podem ser opostos embargos infringentes da decisão não unânime da Turma, sem qualquer condicionante.
A equipe jurídica afirmou ainda que, em caso de não admissão dos embargos, caberá agravo em cinco dias para o plenário do Supremo Tribunal Federal. Os defensores disseram considerar surpreendente a certidão de trânsito em julgado com a inadmissibilidade de um recurso ainda não proposto.
A defesa se comprometeu a ajuizar no curso do prazo estabelecido pelo regimento o recurso que entende cabível.
Visitas familiares
Nesta terça-feira (25), antes da publicação das decisões do ministro Alexandre de Moraes, o ex-presidente recebeu a visita de dois de seus filhos. O senador Flávio Bolsonaro (PL) foi o primeiro a estar com o pai, seguido pelo vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL).
Cada um dos filhos conversou separadamente por meia hora com o ex-presidente na sala onde está preso na Superintendência da PF no Distrito Federal.
Com o trânsito em julgado decretado, inicia-se oficialmente o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão para Jair Bolsonaro, marcando um capítulo histórico no judiciário brasileiro.
