Alcolumbre mantém quebra de sigilo de Lulinha após derrota do governo no Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu nesta terça-feira manter a quebra de sigilo de Fabio Luis Lula da Silva, conhecido como Lulinha, pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão representa uma derrota para o governo, que havia contestado a legalidade do procedimento.
Votação considerada regular pelo presidente do Senado
Em pronunciamento no plenário, Alcolumbre afirmou que "a presidência conclui que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPMI do INSS não se mostra evidente e inequívoca". Ele justificou que, com base nos precedentes da casa, não era necessária uma intervenção da presidência da mesa do Congresso Nacional no processo adotado na reunião de 26 de fevereiro de 2026.
Governistas haviam alegado irregularidades na votação, argumentando que o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), contou apenas sete votos contrários à quebra de sigilo, enquanto 14 parlamentares teriam manifestado oposição. No entanto, Alcolumbre destacou que, mesmo considerando esses números, não houve maioria para invalidar a decisão.
Quórum e análise técnica sustentam a decisão
O presidente do Senado explicou que, no momento da votação, o quórum de presença registrado pela Advocacia e pela Secretaria-Geral da Mesa era de 31 parlamentares. "Esse número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria", afirmou, reforçando que a análise técnica não indicou violações claras o suficiente para justificar uma intervenção.
A manutenção da quebra de sigilo de Lulinha pela CPMI do INSS segue como parte das investigações em curso, com Alcolumbre enfatizando o respeito aos procedimentos regimentais e à autonomia do colegiado. A decisão reflete um embate político significativo no Congresso, onde questões de legalidade e maioria parlamentar estão em jogo.
