Um alarme da tornozeleira eletrônica do ex-deputado federal Roberto Jefferson foi acionado no último dia 20 de dezembro, indicando uma possível violação da prisão domiciliar determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O episódio foi comunicado ao ministro Alexandre de Moraes e gerou alerta na Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro.
O que diz a defesa de Jefferson
Imediatamente após o disparo do dispositivo, a defesa do ex-parlamentar entrou em contato com o gabinete do ministro Alexandre de Moraes para esclarecer a situação. Os advogados alegaram que Roberto Jefferson havia recebido uma autorização judicial para visitar sua mãe idosa naquele dia. Portanto, segundo a defesa, não houve qualquer tentativa de burlar a fiscalização ou descumprir as condições impostas pela Justiça.
Os relatórios de monitoramento de Jefferson, que cumpre prisão domiciliar por motivos de saúde desde maio, são enviados periodicamente ao STF. O ex-deputado, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro e presidente de honra do antigo PTB, enfrenta uma condenação de pouco mais de nove anos por crimes como calúnia, homofobia e incitação a crimes.
Contexto de violações de tornozeleiras
O caso do alarme envolvendo Jefferson ocorre em um momento de atenção sobre a efetividade desses dispositivos de monitoramento. Há cerca de um mês, o ex-presidente Jair Bolsonaro tentou derreter sua própria tornozeleira com um ferro de solda, episódio que gerou grande repercussão.
A questão voltou aos holofotes nesta segunda-feira, 29 de dezembro, quando a Polícia do Paraguai informou ter encontrado, no banheiro de uma rodoviária, a tornozeleira eletrônica que pertencia a Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal. Vasques estava preventivamente preso e tentou fugir do Brasil para não cumprir pena de 24 anos de prisão determinada pelo STF.
Restrições e condenações
Além do uso da tornozeleira eletrônica, Roberto Jefferson tem uma série de restrições durante o cumprimento da pena em casa. Seu passaporte está suspenso, ele não pode utilizar redes sociais e só tem autorização para receber visitas de advogados e familiares próximos.
O ex-deputado foi preso inicialmente sob suspeita de integrar uma milícia digital e, em outro episódio, recebeu policiais federais a tiros após uma ordem de prisão relacionada a ataques misóginos contra a ministra do STF Cármen Lúcia. Nos últimos anos, Jefferson atuou como uma linha auxiliar do bolsonarismo em ofensivas contra o Supremo Tribunal Federal.
O caso do disparo da tornozeleira segue sob análise do ministro Alexandre de Moraes, que deverá avaliar os argumentos da defesa e os relatórios técnicos do sistema de monitoramento para determinar se houve ou não descumprimento das regras da prisão domiciliar.
