RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – Uma operação conjunta realizada nesta quarta-feira (28) pela Receita Federal, Procuradoria do Rio de Janeiro e Polícia Federal resultou no afastamento de 25 servidores da Receita Federal que atuavam no Porto do Rio de Janeiro. Eles serão substituídos por agentes de outros estados. A ação mira um suposto esquema de contrabando e corrupção na fiscalização aduaneira do porto.
Organização criminosa estruturada
Segundo a Receita Federal, há no Porto do Rio uma “organização criminosa estruturada” que liberava mercadorias irregulares importadas mediante pagamento de propina. A fraude ocorria na classificação das declarações de importação. Os produtos conferidos na aduana são classificados por quatro cores: verde, amarelo, vermelho e cinza. A fiscalização dispensa produtos classificados em verde de exame documental e verificação física. Os amarelos passam por exame documental, mas estão dispensados de verificação física se não houver irregularidade. Já os vermelhos e cinzas somente são liberados após exame detalhado. No caso da suposta fraude investigada, o esquema desviava e liberava indevidamente as mercadorias selecionadas para os canais vermelho e cinza, mesmo com a identificação de inconsistência.
Investigação começou com denúncia interna
A investigação teve início com uma denúncia interna que chegou em 2022 à Corregedoria da Receita Federal. Segundo a apuração, o esquema envolve auditores mais antigos da Receita. De julho de 2021 a março de 2026, foram identificadas quase 17 mil declarações de importação com indício de irregularidade. Em cinco anos, essas declarações somam R$ 86,6 bilhões em mercadorias liberadas de maneira ilegal.
Ações da operação
A Receita cumpriu 45 mandados de busca e apreensão, mirando os 25 agentes afastados. Além do Rio de Janeiro, houve mandado de busca e apreensão no Espírito Santo, que também faz parte da 7ª região fiscal da Receita. Não houve prisões. “Tivemos a notícia de um reforço de cerca de 50 servidores para o Porto do Rio de Janeiro, e a partir de agora todas as operações sob suspeita serão auditadas”, afirmou Renato Regal, delegado do Porto do Rio.
Dinheiro em espécie e dólares apreendidos
Na casa de uma auditora da Receita Federal, na Barra da Tijuca, zona sudoeste do Rio, a PF encontrou dinheiro em espécie que passa da dezena de milhares de reais. Na residência de um auditor, em Niterói, a PF apreendeu malotes com dólares. A polícia ainda vai contabilizar os valores. Receita, Ministério Público Federal e PF não divulgaram os nomes dos auditores suspeitos. Entre os casos de corrupção, há o de um auditor que recebeu um instrumento musical de alto valor para liberar uma mercadoria irregular.
Esquema favorecia empresas de óleo e gás
Segundo a investigação, o esquema de corrupção não tinha um tipo de mercadoria definido, mas favorecia particularmente empresas de óleo e gás – os nomes das companhias não foram mencionados. O favorecimento envolvia a admissão temporária, que permite que o pagamento de tributo seja suspenso a bens destinados à prestação de serviços a terceiros, ou que façam parte da produção de outros bens. Na fraude, os auditores negligenciavam as irregularidades em troca de propina.
“Qualquer irregularidade ao longo desse período em que as mercadorias estão sob controle aduaneiro poderiam acarretar pagamento dos tributos ou, eventualmente, multas. Era nesse momento que o grupo criminoso garantia que isso não iria ocorrer. Mesmo com eventuais perdas de prazo ou descumprimento de regime, não acarretava multas ou perda do benefício”, disse Regal.
PortosRio se manifesta
A companhia PortosRio, responsável por gerir os portos do estado, divulgou nota em que afirma que a operação “ocorre em áreas sob responsabilidade de órgãos federais”. A empresa disse que não é alvo da investigação e que a operação não impactou as atividades no local.
