O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu converter a prisão preventiva de Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como 'Fátima de Tubarão', em prisão domiciliar. A ré foi condenada por seu envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
Decisão judicial e medidas restritivas
A decisão foi tomada na última sexta-feira (24). O magistrado estabeleceu uma série de condições que a condenada deverá cumprir rigorosamente. Entre as medidas impostas estão:
- Uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento contínuo;
- Suspensão do passaporte, com proibição de obter novo documento;
- Proibição de se ausentar do país;
- Proibição de utilizar redes sociais;
- Proibição de manter contato com outros investigados ou condenados pelos mesmos fatos;
- Restrição de visitas, permitidas apenas para familiares e advogados.
Moraes alertou que o descumprimento de qualquer uma dessas medidas poderá resultar na reconversão da prisão domiciliar em prisão em estabelecimento prisional.
Histórico da condenação
Maria de Fátima foi condenada a 17 anos de prisão, dos quais já cumpriu mais de 3 anos e 10 meses. Ela estava detida desde janeiro de 2023, logo após os ataques. A Procuradoria-Geral da República a acusou de cinco crimes:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito com violência ou grave ameaça, com pena de 4 a 8 anos.
- Golpe de Estado: tentativa de depor o governo legítimo por violência ou grave ameaça, com pena de 4 a 12 anos.
- Associação criminosa armada: associação de três ou mais pessoas para cometer crimes, com pena de 1 a 3 anos, aumentada em até metade pelo uso de armas.
- Dano qualificado: destruição ou deterioração de patrimônio alheio com violência ou uso de substância inflamável, contra patrimônio da União, com pena de 6 meses a 3 anos.
- Deterioração de patrimônio tombado: dano a bem legalmente protegido, com pena de 1 a 3 anos.
A defesa de Fátima negou as acusações, argumentou que o caso não era da competência do STF e pediu a rejeição da denúncia.
O ato de 8 de janeiro
Durante a invasão ao Palácio do Planalto, a idosa apareceu em um vídeo que viralizou. Na gravação, ela afirmou: 'Vamos para a guerra, é guerra agora. Vamos pegar o Xandão agora', em referência ao ministro Alexandre de Moraes. Em outro vídeo, declarou que 'estava quebrando tudo'.
