Três farmácias foram autuadas e 102 produtos foram apreendidos em João Pessoa na tarde desta quarta-feira (29) durante uma fiscalização do Procon-JP. Segundo o órgão de defesa do consumidor, os estabelecimentos não estavam cumprindo a legislação, apresentando irregularidades como falta de informação de preços nos produtos e exigência do número do CPF no momento da compra.
Produtos apreendidos e descartados
Os produtos apreendidos eram de higiene pessoal e estavam em uma das farmácias autuadas. Eles apresentavam problemas como ausência de preço e data de validade vencida. Todos os artigos foram descartados imediatamente pelas autoridades.
Notificações e adequações exigidas
Durante a ação, cinco farmácias foram notificadas para realizar adequações em um prazo de 24 horas. Entre as exigências estão a disponibilização de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para os clientes e a presença de um farmacêutico durante todo o horário de expediente. Outras adequações também foram solicitadas.
Penalidades e defesa
Os estabelecimentos autuados estão sujeitos a penalidades, que podem incluir a aplicação de multas, conforme o Procon-JP. As empresas têm um prazo de 10 dias, a partir do recebimento da infração, para apresentar sua defesa.
Fiscalização geral
A fiscalização do órgão também verificou o cumprimento das leis de atendimento prioritário, a disponibilidade dos números de telefone do Procon-JP, a cobrança de parcela mínima para pagamento no cartão e se todas as informações estão expostas em local de fácil visualização e leitura. Os nomes dos estabelecimentos autuados ou notificados não foram divulgados.
