A Polícia Federal manifestou publicamente sua preocupação com as alterações propostas no projeto de lei antifacção do governo Lula. Em nota divulgada na segunda-feira, 10 de novembro de 2025, a instituição alerta para o que chama de risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado.
O que diz a nota da PF
Segundo a Polícia Federal, as mudanças incluídas no relatório do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, podem restringir significativamente o papel histórico da instituição no combate ao crime. A principal crítica recai sobre a exigência de que a atuação da PF dependa de solicitação do governo estadual da região investigada.
"Pelo relatório apresentado, o papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime — especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance — poderá sofrer restrições significativas", afirma trecho da nota oficial.
As mudanças controversas
O texto apresentado por Derrite estabelece que, para atuação da PF em casos de investigação conjunta contra o crime organizado, é necessária uma provocação do governador do estado. A proposta determina que "quando houver repercussão interestadual ou transnacional dos fatos, potencial de afetar a segurança nacional ou de desestabilizar a ordem pública internacional, poderá o Ministério da Justiça e Segurança Pública, mediante provocação do Governador do Estado, determinar a atuação conjunta".
A PF argumenta que esta alteração, somada à supressão de competências da polícia federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um retrocesso no enfrentamento a crimes como:
- Corrupção
- Tráfico de drogas
- Desvios de recursos públicos
- Tráfico de pessoas
Impacto nas operações policiais
A instituição lembra que, em agosto de 2025, realizou a maior operação contra o crime organizado da história do país. Segundo a PF, pelas regras propostas no relatório em discussão, operações como essa estariam sob ameaça de não ocorrerem ou de terem seus efeitos severamente limitados.
A Polícia Federal reafirmou em sua nota que continuará defendendo suas atribuições constitucionais e a preservação da sua autonomia funcional, com o objetivo de garantir o cumprimento da lei e a defesa da sociedade brasileira.
O projeto antifacção segue em debate na Câmara dos Deputados, enquanto a posição da PF coloca em evidência as tensões entre diferentes esferas de poder na definição das estratégias de segurança pública no Brasil.
