O órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) tomou uma decisão crucial nesta segunda-feira, 15 de setembro. Por 13 votos a favor e 8 contra, os desembargadores aceitaram a denúncia do Ministério Público do Rio (MPRJ) e tornaram a deputada estadual Lucinha (PSD) ré em um processo que investiga seu suposto envolvimento com uma organização miliciana.
Denúncia detalha atuação no núcleo político do crime
A parlamentar e sua ex-assessora, Ariane Afonso Lima, foram denunciadas em junho de 2024. Segundo o MPRJ, elas integravam o núcleo político da milícia comandada por Luís Antônio da Silva Braga, o Zinho, preso no final de 2023. O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, assinou a denúncia com apoio da Assessoria de Atribuição Originária Criminal.
As investigações apontam que Lucinha atuou para favorecer os interesses do grupo criminoso, blindá-lo de ações estatais e garantir impunidade a seus integrantes, conforme trecho do documento. O relatório pelo recebimento da denúncia foi apresentado pela desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo em 11 de abril de 2025.
Áudios e mensagens comprovariam interferência
As provas coletadas pelo Ministério Público incluem áudios e trocas de mensagens que revelariam a atuação da deputada em benefício da milícia. Em uma das situações, Lucinha e sua ex-assessora teriam repassado informações privilegiadas sobre a agenda de visitas do prefeito Eduardo Paes à Zona Oeste. Isso permitiu que os milicianos retirassem seus homens das ruas das áreas dominadas, evitando a ação policial.
Mensagens trocadas com Domício Barbosa, o Dom, importante na estrutura da milícia, mostrariam a tentativa da deputada de defender os interesses do grupo. Lucinha teria intercedido junto ao prefeito para manter uma "brecha" jurídica que permitisse a circulação livre de vans em várias partes do município, desrespeitando o sistema de transporte estabelecido em 2009. O objetivo era manter a exploração do transporte alternativo como fonte de renda da organização.
Encontros e contratações suspeitas
Além disso, as investigações apontam que a deputada e sua assessora mantiveram encontros com Zinho e outros líderes da milícia entre junho de 2021 e março de 2022. O MPRJ também identificou que parentes de milicianos condenados e outras pessoas ligadas ao grupo criminoso foram empregadas em gabinetes e instâncias da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
A pena pelo crime de formação de milícia privada, de que são acusadas, pode variar entre 5 e 10 anos de prisão, além de multa e perda da função pública. A defesa da deputada Lucinha foi procurada para se manifestar sobre a decisão do TJ-RJ.
