A Justiça do Estado de São Paulo tomou duas decisões importantes envolvendo a empresa de transporte urbano Transwolff Transportes nesta sexta-feira, 19 de abril de 2024. As medidas, vindas de varas diferentes, tratam da investigação por organização criminosa e do contrato da empresa com a Prefeitura da capital paulista.
Decisão da Vara de Crimes Tributários e Organizações Criminosas
O juiz Thiago Machado, da Vara de Crimes Tributários e Organizações Criminosas, determinou a suspensão das atividades da Transwolff Transportes. A empresa é alvo de investigação por supostos vínculos com o crime organizado. A decisão mantém o afastamento dos réus da gestão da companhia e autoriza a Prefeitura de São Paulo a vender antecipadamente imóveis e veículos que foram apreendidos.
Segundo o magistrado, a medida é necessária para evitar a rearticulação do grupo, mesmo após a prefeitura ter decretado o fim do contrato com a empresa. O juiz ressaltou que a decisão não afeta a prestação do serviço de transporte público à população.
Decisão da Vara da Fazenda Pública
Em um processo paralelo, o juiz Rodolfo Campos, da Vara da Fazenda Pública, tomou uma decisão em sentido contrário em relação ao contrato. Ele suspendeu o encerramento do contrato entre a prefeitura e a Transwolff. O magistrado considerou que o município não seguiu os trâmites adequados do processo administrativo para a rescisão.
Sobre essa decisão, a Prefeitura de São Paulo informou, por meio de sua Procuradoria Geral (PGM), que não foi ouvida no processo e que vai recorrer para restabelecer os efeitos do decreto municipal que rompeu o contrato. A PGM defende que o decreto de caducidade é legal e foi adotado após um processo administrativo regular.
Operação Fim da Linha e as acusações
O caso da Transwolff ganhou destaque após a Operação Fim da Linha, deflagrada em abril de 2024 pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A empresa, juntamente com outra chamada UPBus, é investigada por suspeita de lavagem de dinheiro e favorecimento à facção criminosa PCC.
As investigações apontam que o dinheiro usado para aumentar o capital da Transwolff poderia ter origem ilícita, com recursos provenientes de atividades do PCC. O esquema suspeito envolveria o uso de "laranjas" e "CNPJs fantasmas", mecanismos típicos de lavagem de dinheiro para ocultar a origem dos valores.
Em função dessas suspeitas, a Prefeitura de São Paulo abriu processo para rescindir os contratos da Transwolff e da UPBus em dezembro de 2024. A defesa da Transwolff, por sua vez, nega qualquer vínculo com o crime organizado. Os advogados afirmam que não há comprovação de relação com organizações criminosas ou atividades ilícitas e que vão contestar as decisões na Justiça.
Enquanto isso, a Prefeitura informou que, em relação à decisão da Vara de Crimes Tributários, ainda está analisando o caso para definir os próximos passos.
