A família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ingressou, na Justiça de São Paulo, com uma ação de indenização por danos morais contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que atuou como relator da CPI do Crime Organizado. O processo solicita que o parlamentar seja condenado a pagar R$ 60 mil em danos morais à esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, e aos filhos do casal, Giuliana e Alexandre Barci de Moraes, todos advogados que trabalham no mesmo escritório de advocacia.
Ação judicial e acusações
Na petição inicial, à qual a reportagem teve acesso, a família do ministro alega que Vieira os acusou publicamente de receberem dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC), uma facção criminosa. A ação afirma que o senador extrapolou os limites da imunidade parlamentar ao fazer tais declarações. Um trecho da petição diz: “O réu afirmou (Vieira), publicamente, que os Autores (família de Moraes) teriam recebido valores provenientes do crime organizado, especificamente da facção criminosa PCC. O fato imputado na abjeta manifestação do Réu é absolutamente fraudulento e sua aptidão para violar a honra e a imagem dos Autores é de mera constatação.”
Transcrição da entrevista
Dois trechos da entrevista concedida por Vieira foram transcritos no processo. No primeiro, o senador afirma: “(…) já é muito evidente que você tenha ali (no Banco Master) uma aparente lavanderia, o uso de vários fundos em cadeia para que se faça uma lavagem de dinheiro de diversas origens. Você tem apurações em andamento que apontam a chegada de recursos do PCC, uma organização criminosa violenta, você tem indicativos de pagamento a autoridades de diversos poderes, servidores públicos de carreira, políticos, eventualmente pessoas ligadas ao judiciário.” No minuto seguinte, Vieira complementa: “a gente tem informações que apontam circulação de recursos entre esse grupo criminoso e familiares dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.”
Defesa do senador
Vieira compartilhou em suas redes sociais o recebimento da carta de citação e negou a acusação de que teria mencionado diretamente o PCC. Em sua defesa, ele afirmou que a declaração pela qual está sendo processado não existe e que, ao falar do grupo criminoso que teria supostamente pago familiares de ministros, estava se referindo ao Banco Master. “Eu não disse isso. Em nenhum momento. Isso está gravado, está filmado. O que eu disse, repito, é provado: que eles receberam sim, cerca de R$ 80 milhões do Banco Master, que hoje nós sabemos que era um grupo criminoso. Essa é a verdade dos fatos. A intimidação, a tentativa de através de processos constranger não vai parar o nosso trabalho, que é um trabalho que é feito no interesse dos brasileiros, que merecem viver num país onde a lei seja igual para todos”, declarou o senador.
Contexto da CPI
O relatório final da CPI do Crime Organizado, da qual Vieira foi relator, indiciou três ministros do STF: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O decano do STF, Gilmar Mendes, solicitou que Vieira seja investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por causa do gesto. O relatório, apesar de polêmico, não foi aprovado. A ação judicial agora busca reparação pelos danos morais supostamente causados pelas declarações do senador.
