O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu manter a prisão preventiva de José Raimundo Rodrigues de Santana, ex-auditor fiscal acusado de integrar a famosa Máfia do ISS. A decisão, tomada na última quinta-feira (16), representa mais um capítulo no escândalo que abalou as finanças do município de Camaçari.
Esquema milionário de desvios
O ex-auditor é acusado de participar ativamente de uma organização criminosa que atuava no setor de fiscalização tributária da prefeitura. Segundo as investigações, o grupo era especializado em fraudar o pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) de grandes empresas do polo industrial da região.
As investigações apontam que os envolvidos no esquema:
- Negociavam valores inferiores aos devidos com as empresas
- Emitiam documentos fiscais irregulares
- Dividiam o produto das fraudes entre os integrantes do grupo
- Prejudicavam significativamente os cofres públicos municipais
Decisão judicial fundamentada
O desembargador Luis Alberto Lemos Silva foi categórico ao negar o pedido de liberdade. Em sua decisão, ele destacou que existem elementos concretos que justificam a manutenção da prisão do ex-auditor.
Entre os fatores considerados pelo magistrado estão:
- A gravidade dos crimes atribuídos ao acusado
- O risco de obstrução das investigações em andamento
- A necessidade de garantia da ordem pública
- A complexidade do esquema criminoso
Operação Varredura prendeu envolvidos
José Raimundo foi preso durante a Operação Varredura, deflagrada no último dia 8 de outubro pela Polícia Civil. A ação, que contou com o apoio do Ministério Público da Bahia, resultou na prisão de sete pessoas suspeitas de integrar a organização criminosa.
As investigações estimam que o prejuízo aos cofres públicos de Camaçari possa chegar a R$ 20 milhões em valores sonegaos através do esquema fraudulento.
O caso continua sob investigação da 1ª Delegacia de Repressão a Crimes contra a Administração Pública (Decap), com expectativa de novas delações e desdobramentos nas próximas semanas.
