O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou, nesta segunda-feira (1º), a liberdade provisória de 15 pessoas acusadas de integrar uma organização criminosa especializada em agiotagem na região de Franca, no interior paulista. O grupo é investigado por movimentar mais de R$ 60 milhões por meio de empréstimos com juros exorbitantes, cobrados através de ameaças graves e atos de violência.
Detalhes da decisão judicial e condições impostas
A decisão foi proferida pelo juiz Orlando Brossi Júnior, da 3ª Vara Criminal de Franca. A audiência sobre o caso, que estava marcada para a mesma data, foi cancelada. Apesar de conceder a liberdade, o magistrado impôs três medidas cautelares rigorosas aos réus.
Eles terão que comparecer a todos os atos processuais, não poderão se ausentar da comarca por mais de cinco dias sem autorização prévia da Justiça e estão proibidos de se comunicar entre si por qualquer meio até o final do processo. O descumprimento de qualquer uma dessas condições resultará na revogação imediata da liberdade e na emissão de novo mandado de prisão.
A atuação violenta da quadrilha e as fases da operação
As investigações, conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, em conjunto com a Polícia Militar, revelaram um esquema estruturado que atuou entre 2020 e 2024. A quadrilha operava com uma clara divisão de funções e hierarquia.
As provas, que incluem interceptações telefônicas, análise de transações bancárias e documentos apreendidos, mostram que os criminosos faziam ameaças de morte contra devedores e pessoas próximas a eles para forçar o pagamento. As conversas interceptadas comprovam a violência empregada pela organização.
A primeira fase da Operação Castelo de Areia, entre novembro de 2023 e janeiro de 2024, prendeu sete pessoas por movimentarem inicialmente R$ 36 milhões. Em dezembro de 2024, elas foram condenadas a 20 anos de prisão. No entanto, na quinta-feira (27), em decisão de segunda instância, essas sete pessoas foram absolvidas.
A segunda fase da operação ocorreu em junho do ano passado, quando os 15 réus que agora obtiveram liberdade provisória foram presos. As investigações desta etapa apontaram uma nova movimentação financeira de aproximadamente R$ 31 milhões. Segundo o Gaeco, mesmo após as primeiras prisões, outros integrantes mantiveram as atividades, acreditando que não seriam punidos.
Perfil dos investigados e valores movimentados
Entre os condenados na primeira fase estava o ex-policial civil Rogério Camillo Requel, que, segundo o Ministério Público, recebeu cerca de R$ 340 mil do esquema em apenas três meses. As investigações apontaram que os chefes da organização eram pai, filho e sobrinho. Um dos membros, Ronny Hernandes Alves dos Santos, era encarregado de ameaçar de morte os inadimplentes.
Durante as operações, foram apreendidos itens de luxo e valores em dinheiro que evidenciam o alto lucro da atividade criminosa, incluindo um relógio de luxo e R$ 150 mil em espécie.
O caso segue em andamento na Justiça, com os 15 réus respondendo em liberdade, porém sob rígidas regras impostas pelo Tribunal.
