Novas acusações de abuso sexual envolvem desembargador de Minas Gerais
As denúncias contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ganharam novas proporções com o surgimento de testemunhas que buscam a Justiça para relatar supostos abusos sexuais cometidos pelo magistrado. As acusações ganharam força após a repercussão de uma decisão polêmica envolvendo o desembargador, que inicialmente absolveu um homem condenado por estuprar uma adolescente de 12 anos.
Vítimas relatam abusos em diferentes contextos
Em reportagem exibida pelo programa Fantástico, diversas vítimas afirmaram ter sofrido abusos do magistrado quando ele ainda atuava como juiz em comarcas do estado mineiro. O desembargador não se manifestou publicamente sobre as acusações que agora ganham novos contornos com depoimentos detalhados.
Um dos denunciantes é Saulo Láuar, primo do magistrado, que relata ter sofrido abuso aos 14 anos de idade. Saulo conta que começou a trabalhar com o desembargador aos 13 anos, como assistente pessoal, desempenhando funções semelhantes às de um office-boy. "Ele pediu que eu levasse o documento pra casa dele, que ele não iria ao fórum nesse dia. E quando eu sentei na cama, estava passando um vídeo, um filme pornográfico na televisão. Naquele momento ele pega a minha mão e leva até o órgão genital dele", revela Saulo em depoimento emocionado.
O jovem descreve sua reação imediata: "A minha reação foi tirar a minha mão. Ele tentou novamente e eu levantei e saí da casa". Este relato se soma a outros testemunhos que pintam um quadro preocupante sobre a conduta do magistrado.
Mulheres também relatam assédio e violência
Outras duas mulheres, que pedem para não ser identificadas por questões de segurança, também compartilharam experiências traumáticas ocorridas enquanto trabalhavam ou estagiavam com o juiz. Uma das vítimas, que tinha 20 anos na época dos fatos e era estagiária e aluna de Magid na faculdade, descreve como o magistrado a beijou à força durante um almoço.
"Em um determinado, de forma inesperada, ele veio e me deu um beijo na boca. Sem o meu consentimento. Eu me senti invadida, me senti com nojo, constrangida", disse a mulher, acrescentando: "Eu me senti invadida, me senti com nojo, constrangida, sem saber o que fazer. Aquilo me marcou profundamente. Eu não voltei mais para o estágio".
Já uma outra mulher descreve agressões sofridas dentro do gabinete do juiz em Betim, Minas Gerais, no ano de 2009. Seu relato inclui toques forçados e tentativas insistentes de beijo, com detalhes que evidenciam a violência da situação. "Eu estava com uma calça jeans e ele enfiou a mão. Primeiro por trás, só que eu reagi. Aí, ele veio e enfiou a mão lá na frente. E eu fiquei assustada na hora e eu falei: abre a porta que eu quero sair", conta a vítima.
Ela continua: "Aí, ele me encostou na parede e tentou me beijar, só que eu fiquei com a boca fechada e ele ficou enfiando a língua. Aí eu falei pra ele: se você não me soltar, eu vou gritar". A mulher explica o medo que sentiu na época: "Na época eu tinha muito medo. Porque ele é o juiz, né? O poder é dele, seria a minha palavra contra a dele".
Denúncias antigas ressurgem no CNJ
Nos últimos dias, cinco pessoas apresentaram ao Conselho Nacional de Justiça denúncias antigas contra Magid Láuar por assédio e abuso sexual. Estas acusações, que haviam permanecido ocultas por anos, só vieram à tona publicamente após o desembargador se envolver em uma polêmica judicial de grande repercussão.
Decisão polêmica sobre estupro de vulnerável
Os casos que envolvem o desembargador ganharam visibilidade depois que ele esteve no centro de uma controvérsia por uma decisão em um processo de estupro de vulnerável. O episódio tem início em Indianópolis, no Triângulo Mineiro, quando em 2024 a direção de uma escola municipal percebeu faltas frequentes de uma aluna de 12 anos.
O Conselho Tutelar foi acionado e descobriu que a menina vivia com um homem de 35 anos. "No endereço da mãe, ela disse que a adolescente não morava mais com ela, que já estava morando na cidade, com o marido dela", relatou a conselheira tutelar Débora Abadia do Santo Silva.
A polícia prendeu o homem, Paulo Edson Martins do Nascimento Ribeiro, e a mãe da adolescente. Paulo admitiu manter relações sexuais com a menina, que o chama de "namorado" e "marido". A promotora de justiça Graciele de Rezende Almeida foi enfática: "O artigo 217A do Código Penal é muito claro ao dizer que relação sexual, o que a lei chama de conjunção carnal, ou ato libidinoso com pessoa que tem menos de 14 anos é crime. Independe do consentimento da vítima, independe de relacionamento entre a vítima e o agressor".
Paulo já possui outras passagens pela polícia. Os dois foram condenados, em primeira instância, a nove anos e quatro meses de prisão. A Defensoria Pública apresentou recurso, julgado em fevereiro. Por dois votos a um, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais absolveu Paulo e a mãe da adolescente.
Técnica jurídica controversa aplicada
O relator, desembargador Magid Láuar, aplicou a técnica do distinguishing para afastar a interpretação automática da lei. Ele afirmou que havia um "relacionamento amoroso sem violência", conhecido pela família. Esta decisão gerou forte reação de especialistas e do Ministério Público.
Gustavo Chalfun, presidente da OAB-MG, criticou a aplicação da técnica: "Não houve uma correta aplicação da técnica do distinguish. Se dois adolescentes tivessem uma situação dessa natureza, alguém com 18 anos de idade ter um relacionamento com alguém de 14, poderia-se, num caso dessa natureza, imaginar a aplicação da técnica do distinguish".
A única divergência no julgamento foi da desembargadora Karin Emmerich, que destacou que a vulnerabilidade de menores de 14 anos é absoluta, não admitindo relativizações.
Reversão da decisão e afastamento do magistrado
Com as denúncias enviadas ao CNJ e a enorme repercussão do caso da adolescente, Magid Láuar reconsiderou a própria decisão. De forma monocrática, sem a participação dos demais desembargadores que atuaram no julgamento anterior, ele restabeleceu a condenação de Paulo Edson e da mãe da menina. Os dois foram presos novamente.
O procurador André Ubaldino questionou o procedimento: "Como a decisão tinha sido tomada pelo órgão colegiado, pelo órgão colegiado ela deveria ser revista". Na mesma semana, o CNJ decidiu afastar o desembargador para não comprometer as investigações. A Polícia Federal cumpriu mandado de busca no gabinete dele no TJMG. O tribunal afirmou que vai colaborar com as apurações.
Investigções em andamento e reflexões sobre o caso
As denúncias antigas contra Magid já prescreveram, mas há fatos mais recentes sob investigação. O desembargador continua sem se manifestar publicamente sobre as acusações.
O presidente da OAB-MG fez uma reflexão importante: "Que deste equívoco nós tiremos um exemplo para que nós preservemos a integridade física, moral e sexual das crianças e dos adolescentes".
Ana Tereza Giacomini, promotora de justiça, destacou a necessidade de proteção integral: "Quando a gente fala de crianças e de adolescentes vulnerabilizados, a gente fala de uma necessidade de todo um sistema de proteção integral".
Uma das vítimas, que preferiu não se identificar, deixou um alerta contundente: "O silêncio, a relativização, a indiferença, também são formas de violência. Então, é por isso que nós não podemos mais nos calar". Estas palavras ecoam como um chamado para que casos de abuso e assédio sejam sempre denunciados e devidamente apurados pelas autoridades competentes.
